Diario Jurídico
Câmara de arbitragem chega ao estado
Modelo trazido pela Camarb agiliza andamento de processos envolvendo conflitos entre empresas
Por: Ana Paula Neiva
Publicado em: 28/05/2018 13:21 | Atualizado em: 28/05/2018 13:32
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Mais de 110 milhões de processos tramitam no Judiciário brasileiro, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Pernambuco, há cerca de dois milhões, dos quais 35% estão parados. Uma alternativa para agilizar os trâmites, principalmente em casos de litígios empresariais, são as Câmaras de Conciliação e Arbitragem. O modelo, que está transformando as disputas judiciais entre grandes companhias, acaba de chegar a Pernambuco. O escritório do Comitê Executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil (Camarb), no Recife, será aberto no próximo dia 18 de junho, no Empresarial JCPM Trade Center, em Boa Viagem, e terá atuação em todo o Nordeste.
Segundo as maiores câmaras brasileiras de arbitragem, instaladas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as principais discussões estão ligadas à construção civil e à infraestrutura. Na Camarb, 40% das demandas administradas são relacionadas aos setores de energia e construção. “Os litígios envolvem assuntos do dia a dia das empresas, principalmente questões societárias e conflitos decorrentes de contratos complexos e, mais recentemente, contratos públicos”, explica a coordenadora do Comitê Executivo da Camarb, no Recife, a advogada Soraya Nunes.
A Camarb é uma associação com fins não-econômicos que conta com conselho deliberativo, diretoria e secretaria. A entidade mantém processos em andamento em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador e Recife. As custas da câmara e os honorários dos profissionais que atuam nos casos variam de acordo com o valor da causa. “Isso permite que a câmara receba disputas, por exemplo, de R$ 200 mil a R$ 1 bilhão”, esclarece Soraya. Ela cita que a taxa de administração em um procedimento de arbitragem se inicia em R$ 4,5 mil, a ser dividida entre as partes. A Camarb já administrou 14 casos envolvendo municípios, estados, autarquias e agências reguladoras.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos alternativo ao Judiciário e tem como característica a celeridade e a garantia de sigilo dos procedimentos. Soraya esclarece que árbitros são escolhidos pelas partes e resolvem a disputa. “A decisão é final, ou seja, não cabe recurso à Justiça para rediscussão do mérito”, ressalta. No Brasil, as câmaras atuam desde 1998, quando a primeira foi fundada, inicialmente vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
Além de assistência jurídica às empresas, a Camarb realiza todo ano, sempre no segundo semestre, competições de arbitragem nacional e regional com estudantes e profissionais com até cinco anos de formados. “Recebemos equipes de todo o Brasil. No último evento, tivemos mais de 1,5 mil alunos. As etapas regionais acontecem no Recife, que sedia as competições Regional Nordeste de Arbitragem e Norte-Nordeste de Mediação”, informou. No ano passado, nove equipes participaram da regional.
Entre 2015 e 2017, as disputas societárias representaram 41 procedimentos arbitrais perante a Camarb. Soraya destaca que a mediação começa a ser usada no setor público. O primeiro caso recebido pela câmara neste ano envolve uma parte estatal. A história desse tipo de resolução jurídica no país teve início com a aprovação da Lei Brasileira de Arbitragem - Lei Federal n.º 9.307 - em 1996. Em 2005, já com atuação consolidada em Minas Gerais e visando atender às demandas de seus usuários, a Câmara inaugurou seu escritório em São Paulo. Em 2013, abriu sua estrutura no Rio de Janeiro.
“Ao longo desses anos, a Camarb administrou uma série de procedimentos, sendo reconhecida e se posicionando entre as cinco principais câmaras de arbitragem do país”, ressaltou a advogada. A Camarb foi classificada como excelente pela agência internacional de rating Leaders League no ano passado, figurando no top 5 na categoria de melhores centros de arbitragem do Brasil.
Disputas somaram R$ 24 bilhões em um ano
Dados da pesquisa Arbitragem em números e valores, da advogada e professora Selma Lemes, mostram que as disputas envolveram valores recordes em 2016. Foram cerca de R$ 24 bilhões nas seis principais câmaras do país, mais que o dobro registrado em 2015, quando os valores bateram os R$ 10,7 bilhões. Segundo o levantamento, em 2016, ingressaram em tribunais arbitrais 249 casos. Os dados de 2017 ainda não foram divulgados.
Selma ressalta que o aumento nos valores pode estar associado diretamente a dois princípios: o ingresso nas câmaras arbitrais de conflitos relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014 e também às grandes usinas, além da inclusão da administração pública nos procedimentos. A Lei da Arbitragem foi ampliada em 2015 com a Lei 13.129/2015. Entre as principais mudanças está a utilização da arbitração pela administração pública direta e indireta.
A advogada acredita que o aumento da busca pela arbitragem está possivelmente ligado à crise financeira enfrentada pelo país. Ela diz que a economia nos custos da transação, comparada ao procedimento judiciário, tem motivado o setor empresarial. “Ressaltamos que os advogados também estão mais bem preparados para assistir seus clientes em arbitragem, incentivando-os a solucionar os conflitos por meio de dispute boards (Comitês de Resolução de Disputas), mediação e arbitragem, uma vez que, já na hora de redigir os contratos, esse tipo de questão é avaliada como opção com o cliente”, comentou.
Até o fim de 2016, tramitavam 55 casos envolvendo a administração pública nas principais câmaras de arbitragem. Um desses processos, no valor de R$ 1 bilhão, trata de um contrato de arrendamento para a exploração em terminais do Porto de Santos, em São Paulo.
SAIBA MAIS
Conciliação, mediação e arbitragem são alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos. A decisão de optar por arbitragem é tanto econômica quanto jurídica
CONCILIAÇÃO: O conciliador ou os conciliadores exercem a tarefa de aproximar as partes, sugerindo e propondo soluções para um entendimento. É um processo voluntário e pode ser aplicado em qualquer demanda de menor complexidade. Logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário.
MEDIAÇÃO: Procedimento semelhante a conciliação, mas neste caso o mediador ou os mediadores não podem oferecer soluções. Aproximam e facilitam a comunicação entre as partes para que negociem diretamente a solução, de uma forma mais ampla que no início da negociação. Caso não se chegue a um consenso, o processo arbitrário é iniciado.
ARBITRAGEM: É bastante parecida com um processo judicial e também está sujeita aos princípios do contraditório, igualdade das partes, imparcialidade do juiz/árbitro e livre convencimento, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é resolvida pelas câmaras
Experiência da Camarb:
Operações comerciais: contratos complexos ou coligados, contratos de fornecimento, contratos de cessão de direitos, contratos de manutenção Negócios e operações imobiliárias: operações imobiliárias (contratos de aquisição, sale and leaseback, build to suit, arrendamento e outros), contratos de locação comercial e construção e incorporações
Disputa societárias: acordos acionistas, dissolução de sociedades, discussões sobre o valor de parcelas de aquisição de ações, join ventures e parcerias comerciais Construção de plantas industriais, construções de hidroelétricas e PCHs, e obras e Concessões de rodovias (Contratos tradicionais e Parcerias Público- Privadas)
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