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Procuradoria promove simpósio sobre reflexos das eleições na administração pública

Evento é gratuito e aberto a procuradores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores estaduais e estagiários

Publicado em: 21/02/2018 18:41

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Escola Superior da Advocacia (ESA-PE) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promovem, na próxima terça-feira, às 14h, o simpósio Os Reflexos do Período Eleitoral para a Administração Pública. Durante o evento, o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, irá lançar a cartilha eleitoral 2018, publicação da PGE-PE sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral.

Dirigidas aos servidores estaduais, as cartilhas são elaboradas nos anos em que há eleições, enviadas a todas as secretarias e disponibilizadas no site da PGE-PE. A publicação contém orientações aos agentes públicos, baseadas na legislação eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

O simpósio contará com duas palestras. A primeira será do advogado eleitoralista Luiz Fernando Pereira, que é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele falará sobre Redução do Poder Discricionário do Estado no Período Eleitoral, tendo como debatedor o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, também advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral. A segunda palestra será Ações Coibitivas ao Abuso de Poder Público nas Eleições, com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, que terá como debatedor o procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE Walber Agra.

COMO PARTICIPAR
As inscrições para o evento, que é gratuito e aberto a procuradores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores estaduais e estagiários, podem ser feitas pelo site da PGE-PE (clique aqui). O simpósio ocorrerá no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, no 7º andar da sede da PGE-PE, localizada na Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio. Informações no Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE (3181.8522) e na ESA-PE (3224.2425/7282).
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