DIREITOS HUMANOS
Abrigos de idosos do Recife deverão preencher e atualizar cadastro nacional
O cumprimento da norma vai auxiliar a equipe de fiscalização do Ministério Público a dispor de todos os dados requisitados para uma fiscalização mais efetiva das instituições de loga permanência
Publicado em: 03/01/2018 19:49
O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Recife para que implementem o preenchimento e atualização das informações constantes nos modelos de formulários de fiscalização disponibilizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O cumprimento da norma vai auxiliar a equipe de fiscalização do MPPE a dispor de todos os dados requisitados para uma fiscalização mais efetiva de abrigos para idosos.
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A promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa Luciana Dantas ressalta que os órgãos públicos devem zelar pela preservação desses direitos, fiscalizando e acompanhando as Instituições Longa de Permanência. "O Ministério Público se empenha em garantir que as ILPIs estejam comprometidas com os padrões de habitação compatíveis com as necessidades dos idosos e adequadas ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), bem como, estejam dentro dos parâmetros da Resolução Federal nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir e prevenir os riscos a saúde dos idosos residentes".
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A promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa Luciana Dantas ressalta que os órgãos públicos devem zelar pela preservação desses direitos, fiscalizando e acompanhando as Instituições Longa de Permanência. "O Ministério Público se empenha em garantir que as ILPIs estejam comprometidas com os padrões de habitação compatíveis com as necessidades dos idosos e adequadas ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), bem como, estejam dentro dos parâmetros da Resolução Federal nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir e prevenir os riscos a saúde dos idosos residentes".
O preenchimento e atualização das informações podem ser feitos nos modelos de formulários de fiscalização disponibilizados pelo CNMP. O formulário, disponível no link acima, deve ser preenchido por todas as ILPIs do Recife.
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