URBANISMO
Município de Goiana agora faz parte da Região Metropolitana
Votação na Assembleia Legislativa aconteceu nessa segunda
Publicado em: 19/12/2017 14:21 Atualizado em:
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| Município tem população de 75 mil pessoas, de acordo com o último Censo. Foto: Glauco Spindola/DP/Arquivo |
O município de Goiana agora faz parte da Região Metropolitana do Recife. A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1739/2017, que estabelece o modelo de gestão interfederativa da RMR, nessa segunda. Após longo debate, a proposta do Poder Executivo foi acatada com alterações. Além da Emenda Modificativa n° 2, em que o Governo faz ajustes redacionais à matéria, a maioria do Plenário votou a favor da inclusão de Goiana, que antes pertencia à Mata Norte, no conglomerado urbano.
De acordo com o último Censo do IBGE, o município tem 75.664 moradores. Em 2015, o salário médio mensal era de 2.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 27.2%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 4 de 185 e 9 de 185, respectivamente.
O texto principal e a Emenda n° 2 foram votados em conjunto e receberam votos contrários de seis parlamentares da Oposição e de Priscila Krause (DEM), seguindo orientação do líder da bancada, Sílvio Costa Filho (PRB). Aprovada com os votos contrários de Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Edilson Silva, a inclusão do município de Goiana na Região Metropolitana do Recife gerou discussão.
“Para decidir o futuro de uma cidade é preciso haver um debate intenso no próprio município. A decisão deve vir de um instrumento mais democrático do que apenas o desejo de quem está no mandato de vereador ou prefeito daquele município”, posicionou-se Aluísio Lessa. O parlamentar, assim como o líder do Governo, Isaltino Nascimento, alertou para a possibilidade de a cidade perder os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado para atração de empreendimentos.
“Para decidir o futuro de uma cidade é preciso haver um debate intenso no próprio município. A decisão deve vir de um instrumento mais democrático do que apenas o desejo de quem está no mandato de vereador ou prefeito daquele município”, posicionou-se Aluísio Lessa. O parlamentar, assim como o líder do Governo, Isaltino Nascimento, alertou para a possibilidade de a cidade perder os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado para atração de empreendimentos.
“É preciso analisar, sob o ponto de vista político, as implicações para Goiana. A Fiat foi para o município porque a localidade tem 85% de isenção do Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), 10% a mais que o Cabo de Santo Agostinho”, exemplificou Nascimento. “Se aprovarmos a emenda, as indústrias não irão mais para Goiana, mas para municípios próximos ao Porto de Suape”, acrescentou.
Já Terezinha Nunes mostrou-se preocupada com os impactos que a mudança pode gerar no custo das passagens do transporte público metropolitano. “Incluir o município sem um estudo pormenorizado da repercussão no valor da passagem pode gerar aumento de tarifa. Como vamos explicar isso depois para a população?”, pontuou a tucana.
“Uma cidade não vive só de incentivos fiscais. Ela precisa de políticas públicas que garantam melhor condição de vida para os seus habitantes”, defendeu Ricardo Costa, autor da emenda. Ele recebeu o apoio dos deputados Antônio Moraes (PSDB) e Rodrigo Novaes (PSD). Os parlamentares rebateram o argumento de que a inclusão de Goiana na RMR possa prejudicar o município na atração de novos empreendimentos, lembrando decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a proibição de novos benefícios fiscais pelos Estados.
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