Mulher Termo de cooperação garante Programa Nenhuma Pernambucana sem Documento

Publicado em: 09/10/2017 09:05 Atualizado em:

Está sendo assinado, na manhã desta segunda-feira, o Termo de Cooperação Técnica do Programa Nenhuma Pernambucana sem Documento. Participam da assinatura, na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, na Rua Cais do Apolo, Bairro do Recife, a secretária Estadual da Mulher, Silvia Cordeiro e os secretários da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Antônio de Pádua (SDS), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, o diretor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio, o delegado da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Rodrigo Chaves e a diretora do Programa Mãe Coruja, Carolina Romeira.

O programa, que está na sua 8ª. Edição, vai percorrer 60 municípios pernambucanos com a emissão de 12 mil documentos civis para mulheres, filhas e filhos e formar 1.800 educadoras sociais.

Para capacitar as educadoras, estão sendo ministrados cursos de formação sociopolítica pela SecMulher, nos municípios, até 07 de fevereiro de 2018. Serão abordados temas sobre questões de gênero, cidadania, enfrentamento da violência doméstica e de gênero, direitos reprodutivos e documentação.  A emissão de documentos será feita até o dia 21 de fevereiro do próximo ano. No período, serão emitidos 6 mil registros de identidade e 6 mil certidões de nascimento e ou casamento. Todos os documentos, inclusive segundas vias, são expedidos gratuitamente.

A gerente de Fortalecimento Sociopolítico da SecMulher-PE, Beatriz Vidal, esclarece que a ação tem como estratégia a criação de espaços de reflexão sobre a importância da documentação civil para o exercício da cidadania e o acesso das mulheres às políticas públicas. "A documentação é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena das mulheres", ressalta Beatriz Vidal.

A secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro, explica que, entre os critérios para seleção dos municípios, estão: possuir Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, municípios com Canto Mãe Coruja e também com alto número de mulheres sem documentação. A secretária acrescenta que entre os outros pré-requisitos para receber a campanha, está o de possuir níveis baixos de Índices de Desenvolvimento Humano por município (IDHM) e ter recebido a campanha uma única vez, antes de 2013.

Nas últimas sete edições (2007 a 1014), a Campanha Nenhuma Pernambucana sem Documento, emitiu 85.204 documentos e formou 10.062 educadoras sociais, percorreu todos os municípios do Estado, incluindo o Distrito de Fernando de Noronha.

A realização da campanha conta com a parceria do Programa Mãe Coruja, Secretaria de Defesa Social (SDS), Instituto de Identificação Tavares Bruril (IITB), Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen-PE), Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco (FERC-PE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Balcão de Direitos, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Serviço:

Para retirar o documento de Identidade é preciso:

- Certidão de Nascimento ou Casamento original,

- Xerox dos documentos e

- 2 fotos 3x4

Para retirar a Certidão de Nascimento e ou Casamento:

- Carteira de Trabalho,

- Identidade,

- Registro de Nascimento ou Casamento antigo.

 

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