Audiência pública debate diretrizes apreensão de drogas e de adolescentes em conflito com a lei

A política de gratificação policial é tema de debate em audiência pública programada para as 9 horas desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Convocada  pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, a reunião abordará o sistema de gratificação do programa Pacto Pela Vida, direcionado aos policiais civis e militares e previsto no Projeto de Lei 1596/2017, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo. Além da questão das drogas, a audiência pública também vai debater a diretriz da apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, deputado Edilson Silva (PSOL), entre os assuntos para discussão, a não citação da maconha na lista de drogas para gratificação será um dos assuntos de destaque. Cocaína e crack permanecem no rol de drogas presente nas diretrizes do Estado. O Projeto de Lei 1596/2017 deverá ser votada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). 

Realizada  no Auditório Senador Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, bairro da Boa Vista, Região Centro do Recife, a audiência pública terá a participação dos parlamentares Joel da Harpa (PROS), autor de uma emenda que inclui a maconha na lista de gratificação; Antônio Moraes (PSDB), o relator da matéria na CCLJ; e do próprio Edilson Silva. Foram convidados a se representarem a Secretaria de Defesa Social (SDS); o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE); o Coletivo Antiproibicionista (CAP); a Liga Canábica de Pernambuco; o Fórum Popular de Segurança Pública; a Associação Medicinal da Maconha (Pedro da Costa Mello Neto); e o Coletivo O Livres.