Caso Thiago Faria
Procuradoria defende manutenção da condenação de acusado pelo assassinato de promotor
Órgão também opinou pela continuidade da prisão preventiva de José Maria Domingos Cavalcante
Publicado em: 20/06/2017 17:45 Atualizado em: 20/06/2017 19:03
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| Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Ele estava com a noiva Mysheva Martins e o tio dela no momento do crime. Foto: Reprodução/Facebook. |
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a defesa de José Cavalcante também solicitou para ter a prisão preventiva revogada e, com isso, poder responder em liberdade. No entendimento do órgão, porém, esse pedido deve ser negado.
O Tribunal do Júri condenou, em dezembro de 2016, José Maria Domingos Cavalcante pela participação no homicídio de Thiago Faria, assassinado a tiros na manhã de 14 de outubro de 2013, enquanto dirigia pela rodovia PE-300, em direção à cidade de Itaíba.
José Maria Domingos Cavalcante é um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Além dele, foram acusados José Maria Pedro Rosendo Barbosa, conhecido como “José Maria de Mané Pedro”, e José Marisvaldo Vitor da Silva, o “Passarinho”, ambos condenados e presos. Já Antônio Cavalcante, vulgo “Peba”, está foragido e Adeildo Ferreira dos Santos, o “Louro”, foi absolvido.
No recurso de apelação contra a sentença proferida no júri popular, a defesa de José Cavalcante alega que o julgamento seria nulo por ter sido realizado sem a "preclusão da decisão de pronúncia" (imutabilidade da admissibilidade da acusação). Na prática, a preclusão impede que haja recuo para fases anteriores do processo.
No entanto, o MPF entendeu que "os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido".
Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados tomaram a decisão sobre ele sem considerar as provas que constavam nos autos. A argumentação da defesa foi rebatida pelo MPF. "Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Cavalcante no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados", informa o parecer o Ministério Público Federal.
O último argumento apresentado pelo réu contra a sentença foi o de que a juíza não teria observado o princípio constitucional da individualização da pena no momento de fixá-la. O MPF, contudo, entendeu que a magistrada analisou todos os elementos pertinentes e apresentou a devida fundamentação para chegar à pena.
Ainda no parecer, a PRR5 se posiciona contrária ao pedido de revogação da prisão preventiva de José Cavalcante, que, com isso, almejava responder em liberdade até que todos os recursos fossem julgados. Para a Procuradoria, porém, não há motivos para a concessão da liberdade ao réu após a sua condenação pelo Tribunal do Júri. “O contexto permanece inalterado, com a agravante da condenação pelo soberano conselho de sentença”, afirma o parecer.
Federalização
O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. Na época, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os argumentos utilizados para a mudança foram a situação vivenciada em Itaíba, município situado no “triângulo da pistolagem”, onde atuam grupos criminosos que agem em mais de uma unidade da federação. A falta de resultados práticos das investigações realizadas pelas instituições estaduais também motivou a mudança.
O caso
O promotor Thiago Faria Soares, 36 anos, estava acompanhado da noiva e do tio dela, quando dirigia pela PE-300, no município de Itaíba, Agreste do estado. Ele foi baleado e morto no dia 14 de outubro de 2013. Segundo a reconstituição realizada pela Polícia Civil, os três foram perseguidos por um carro. O homem que estava no banco de trás desse veículo atirou com uma espingarda 12, acertando o promotor. Mysheva saiu do carro do noivo e se protegeu no barranco.
O tio dela também saiu do veículo e andou pelo acostamento. Os atiradores voltaram e o homem que estava atrás atirou outras três vezes, antes de deixar o local do crime. Mysheva e o tio escaparam ilesos.
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