Associação se pronunciou nesta segunda. Foto: Marlon Diego/Esp. DP

Os advogados da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) informaram nesta segunda-feira que irão recorrer da decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a exclusão do presidente e do vice da entidade dos quadros da Polícia Militar. A portaria assinada pelo secretário Angelo Gioia foi publicada no Diário Oficial do último sábado. Albérisson Carlos da Silva (presidente) e Nadelson Leite Costa (vice) disseram que mesmo com a publicação da portaria continuarão à frente da associação. A entidade classificou a decisão da SDS como um “ato ditatorial do Governo de Pernambuco.” De acordo com o advogado François Cabral, será pedida a reconsideração do ato de exclusão e ainda será impetrado um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com a portaria publicada do Diário Oficial, os líderes da associação fizeram, no ano passado, críticas ao então secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e comentários “desonrosos” ao governador Paulo Câmara em vídeo divulgado nas redes sociais. Além disso, a Corrgedoria diz que Albérisson e Nadelson “aproveitando-se de uma momento acirrado de negociações salariais, buscaram tão somente fragilizar a hierarquia e disciplina, pilares básicos da instituição militar.” O presidente e o vice da ACS afirmaram que foram demitidos sem terem sidos ouvidos pela Corregedoria durante o período de investigação.

“Não foi surpresa para nós essa decisão do secretário de Defesa Social. E o argumento usado pelo estado para nos demitir é frágil. Foi alegado como motivo o vídeo gravado por mim e Nadelson, onde nós gravamos pedindo mais segurança. Esse governo não aceita que trabalhadores da segurança pública façam críticas. Estamos sendo perseguidos. Nossa demissão é de caráter político, de perseguição. Não fizemos nada que desabone nossa conduta policial militar e estamos recebendo apoio dos militares”, declarou Albérisson. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitou nota nesta segunda-feira afirmando que “condena a expulsão do presidente e vice-presidente da ACS-PE e se solidariza com os dirigentes diante de mais um ato de autoritarismo adotado pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo do Estado de Pernambuco contra a categoria de policiais e bombeiros militares.”

A SDS também se pronunciou por meio de nota enviada à imprensa. O órgão informou que a Corregedoria Geral atuou com “imparcialidade, transparência e amparada na legalidade” ao excluir os cabos Alberisson Carlos e Nadelson Leite. A SDS disse ainda que “os processos administrativos disciplinares (PADs) foram embasados em provas técnicas e robustas, concedendo amplo espaço para defesa e o contraditório. Os inquéritos foram instaurados no dia 06 de outubro de 2016, pelo corregedor Servilho Paiva, assinados pelo então secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com base em vídeos divulgados nas redes sociais, que demonstraram, conforme análise da comissão disciplinar, incompatibilidade com o Código Penal Militar.”

A nota enviada destaca ainda que “ao longo da apuração, os investigados se utilizaram de subterfúgios para se esquivar das notificações, citações e intimações legalmente constituídas, tumultuando o andamento processual. Mesmo tendo sido notificados pessoalmente, não compareceram às próprias audiências para prestar esclarecimentos, em um procedimento com duração de sete meses, período que poderia ser menor não fosse a estratégia da defesa de procrastinar os trabalhos da comissão. Até mesmo um atestado de insanidade mental foi apresentado, quando, era de conhecimento de todos, os investigados atuavam normalmente em suas atividades, inclusive concedendo entrevistas diariamente aos órgãos de imprensa. Ao considerar revéis os então cabos da PM, o Conselho de Disciplina seguiu seu curso, conforme legislação vigente.  O órgão correcional está, inclusive, enviando informações e documentos à OAB que demonstram má fé por parte do advogado de defesa.”

Por fim, a nota da SDS afirma que “não há, por parte da Corregedoria, qualquer intenção de perseguir, mas sim aplicar a lei e garantir, ao efetivo policial, o cumprimento de normas e condutas basilares da profissão. Vale lembrar que os demitidos incentivaram a insubordinação da tropa e a quebra da hierarquia e da disciplina, levando parte do efetivo a abandonar os postos de trabalho, tão essenciais à ordem e tranquilidade da população. E mantiveram esse posicionamento mesmo após o Supremo Tribunal Federal considerar ilegal a paralisação de qualquer força de segurança, ratificando as medidas adotadas pelo Governo de Pernambuco no sentido de fortalecer os comandos e valorizar a carreira policial, em seus princípios e missão.”