Daniela Sanches Tavares - psicóloga da Fundacentro (Instituição de pesquisa sobre segurança e saúde do trabalhador vinculada ao Ministério do Trabalho)

Qual a determinância da violência urbana no processo de adoecimento no trabalho?

A violência urbana é um risco importantíssimo cuja ocorrência ou ameaça de ocorrer impacta na saúde física e mental de todas as pessoas, e em particular dos trabalhadores que residem longe de onde trabalham ou que transitam em horários mais problemáticos nas cidades, como garçons, cozinheiros, teleoperaradores e trabalhadores de serviços em geral, metroviários e pessoal de transporte público em geral, policiais, bombeiros, entre outros. Um risco adicional e superimportante é o trabalhador que, por sua profissão atrai para si a atenção de assaltantes e criminosos em geral, ou corre o risco de vivenciar situações de conflitos com usuários de um serviço ou com cidadãos em geral, como policiais, agentes de segurança, agentes de empresas de transporte de valores, agentes de penitenciárias etc. Quando trabalhadores são vítimas da violência, é fundamental que haja um respaldo das instituições públicas e das empresas para que o impacto sobre a saúde seja controlado.  No entanto, é uma relação complexa, na qual interagem vários elementos que podem agravar ou atenuar este impacto, que vão muito além do evento violento.  Alguns destes elementos seriam as condições de trabalho em geral para executar a função, a presença ou ausência de respaldo institucional dos locais onde trabalham na ocorrência do evento violento e antes dele, nas inúmeras situações de conflito vivenciadas no cotidiano. É importante destacar que situações de conflito, interações delicadas são inerentes a estas funções, o que demanda não só treinamento adequado, mas sobretudo respaldo institucional e um trabalho continuado de acompanhamento e apoio, evitando a culpabilização do trabalhador.

Vocês já chegaram a realizar algum estudo sobre os tipos de transtornos mais frequentes relativos a processos de violência no trabalho?

Não realizamos especificamente estudos de prevalência ou de incidência de transtornos nestes casos, mas existem estudos desta natureza. Mas sabe-se que o transtorno do stress pós-traumático e quadros depressivos e ansiosos em geral podem ter relação com o enfrentamento ou o risco de enfrentamento de violência no trabalho. Importante destacar que o risco de adoecer não se dá somente pela ocorrência de um evento violento, mas pelo convívio diário com situações conflituosas, com a iminência de se envolver num evento violento, de ser atacado. Imagine um trabalhador que transporta valores. Ele convive o tempo todo com a possibilidade de um assalto e com o risco de morte. Já um trabalhador que faz a portaria de um pronto socorro público, o tempo todo precisa orientar, chamar a atenção, impedir o acesso a algumas áreas de pessoas que estão com parentes sendo atendidos, estão tensas e abaladas psicologicamente. Ele precisa realizar seu trabalho, mas não sabe qual será a reação da pessoa, ao ser abordada por ele. Convive todos os dias com a possibilidade de um conflito ou de uma violência. E, como estão no exercício de seu trabalho, convivem ainda com o risco de serem mal avaliados por uma conduta em que tenta impedir, uma intervenção numa briga.

Como a vulnerabilização, a ausência de estrutura para o trabalho adequado, podem impactar na saúde do profissional, assim como na qualidade do serviço ofertado por ele à sociedade?

Há ainda a violência que vem da própria estrutura organizacional, que ocorre internamente aos locais de trabalho, cujo tipo mais conhecido é o assédio moral. Estas violências organizacionais abarcam condutas organizacionais como o estabelecimento de metas impossíveis, a imposição de tarefas sob condições de trabalho precárias e que dificultam ou mesmo inviabilizam o bom trabalho, a responsabilização do trabalhador por resultados sobre os quais ele não ter poder de determinar,  entre outras manifestações. A presença destas violências organizacionais vulnerabiliza o trabalhador já exposto à violência urbana, à violência de clientes ou usuários, potencializando os efeitos na sua saúde mental e física.

Qual a relação entre a saúde psíquica e o trabalho?

É uma relação complexa, a qual dificilmente trabalharíamos a contento em  poucas linhas. A dimensão do trabalho, dentre as experiências de vida de uma pessoa, tradicionalmente tem sido a mais desconsiderada nos consultórios  médicos e psicológicos. Isto tem mudado mas de forma tímida ainda. No entanto, considerar o trabalho em todas as suas dimesões é fundamental para compreender o sofrimento e os transtornos psicológicos de uma pessoa. O trabalho, enquanto atividade que nos ocupa a maior parte das nossas horas acordadas, determina nossa visão de mudo, a visão que temos de nós mesmos, é sob o enquadre do nosso ambiente de trabalho que travamos inúmeras relações interpessoais, para realizá-lo, conversamos, cedemos, impomos, enfim nos relacionamos. O trabalho é a fonte da subsistência e é um alicerce fundamental na formação de nossa identidade. Quando esse trabalho é de submissão total, de heterodeterminação, de impedimentos, isso impacta na nossa saúde mental.

Em Pernambuco, estamos passando por nova onda de violência com aumento de diversos tipos de crime. Consequentemente, tem aumentado a quantidade de policiais, rodoviários e bancários licenciados em função de transtornos mentais. Essas pessoas são afetadas diretamente pela violência e questionam a ausência de uma cultura de segurança do profissional? O que embasa isso, historicamente no Brasil, e o que pode ser feito para mudar?

O tratamento do tema da violência urbana e da segurança tem ignorado aqueles que se expõem e atuam diretamente nela. E isto tem trazido impactos como o adoecimento mental destes trabalhadores. O foco, sob o ponto de vista da saúde do trabalhador, deve ser o combate à precarização do trabalho destes profissionais, melhora do respaldo institucional a atuação destes profissionais, acolhimento e atendimento à saúde do trabalhador vítima de violência e consequente acompanhamento,  o combate ao assédio moral e a violência organizacional presentes nas organizações.

Que tipos de garantias legais têm as pessoas afetadas pela violência urbana em seu processo laboral?

A ocorrência de um evento violento deve ensejar o registro de uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), independente de ter sido feito um diagnóstico de doença, inclusive porque, nestes casos, é comum que os sintomas  apareçam após certo período de latência. Desta forma, ficam resguardados seus direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes de um adoecimento. Além disso, reforço a necessidade de se ter uma política pública que diminua as possibilidades das manifestações de violência assim como tenha o objetivo de prevenir a ocorrência e agravamento de doenças decorrentes dessa violência. Na Fundacentro, no ano passado iniciamos um pequeno projeto em parceria com a Prefeitura de São Paulo para estabelecer fluxos e ações necessárias para propiciar a atenção adequada a trabalhadores vítimas da violência. Se você perguntar aos prefeitos o que os municípios têm de suporte e política de amparo a essas pessoas, perceberá que, de fato, estamos ainda muito pouco atentos para a necessidade de prevenir doenças que podem ser prevenidas.