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Transporte
Uber: legalização ainda sem definição
Após aprovação na Câmara dos Deputados, projeto de lei seguirá para o Senado. Taxistas e motoristas do aplicativo aguardam próximos passos
Publicado: 06/04/2017 às 07:40
Após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de serviços de transporte oferecidos pelo Uber, 99, Cabify e outras empresas pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, os taxistas de Pernambuco disseram que vão pressionar as prefeituras das cidades pernambucanas caso o texto passe pelo Senado e seja sancionado pela Presidência da República. Por outro lado, os motoristas da Uber, contrários ao projeto, disseram que vão “lutar pelo direito de prestar o serviço”.
O funcionamento de aplicativos de transporte foi autorizado pelo projeto, que passa para os municípios a responsabilidade de regulamentar o serviço. No entanto, uma emenda que foi aprovada também na noite dessa terça pode inviabilizar totalmente o funcionamento de empresas como a Uber no Brasil. Aprovada por 226 votos, a alteração retira do texto-base o trecho que caracteriza o serviço oferecido pelas empresas como uma atividade de natureza privada e define o serviço como sendo de natureza pública. “Concordamos que o poder público deve regulamentar a atividade, mas não dessa forma. Na prática, estão transformando a Uber em táxi e isso desvirtua totalmente o serviço”, opinou o motorista da Uber Thiago Cordeiro, 35 anos.
Na prática, com a aprovação da emenda, as cidades onde a atuação das empresas já era autorizada precisarão emitir novas concessões para que elas possam prestar os serviços. Por meio da assessoria de comunicação, a Uber classificou a lei como anacrônica. “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, respondeu a empresa.
Relator do projeto, o deputado pernambucano Daniel Coelho (PSDB) afirmou que se a regulamentação das atividades couber às prefeituras, como o texto estabelece, os veículos da Uber se transformariam em táxis, já que seriam concessões públicas. “Deputados desfiguraram a regulamentação do Uber. Um desastre para usuários, motoristas e até taxistas”, disse após a votação. O Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, porém, comemorou a decisão. “Diante da situação atual, com a nossa categoria sofrendo com a irregularidade dos aplicativos, vemos essa aprovação positivamente. Vamos trabalhar com a Câmara de Vereadores e Prefeitura do Recife para, se e quando aprovada, a regulamentação entrar em vigor o mais rápido possível”, afirmou o presidente do sindicato, Everaldo Menezes.
Procurada pelo Diario, a Prefeitura do Recife (CTTU) informou que aguarda a decisão final do Congresso Nacional sobre os aplicativos de transporte remunerado de passageiros. “A regulamentação nacional unificada, feita pelo Congresso Nacional, sempre foi o caminho defendido pela Prefeitura do Recife para a questão”, respondeu por nota.
O funcionamento de aplicativos de transporte foi autorizado pelo projeto, que passa para os municípios a responsabilidade de regulamentar o serviço. No entanto, uma emenda que foi aprovada também na noite dessa terça pode inviabilizar totalmente o funcionamento de empresas como a Uber no Brasil. Aprovada por 226 votos, a alteração retira do texto-base o trecho que caracteriza o serviço oferecido pelas empresas como uma atividade de natureza privada e define o serviço como sendo de natureza pública. “Concordamos que o poder público deve regulamentar a atividade, mas não dessa forma. Na prática, estão transformando a Uber em táxi e isso desvirtua totalmente o serviço”, opinou o motorista da Uber Thiago Cordeiro, 35 anos.
Na prática, com a aprovação da emenda, as cidades onde a atuação das empresas já era autorizada precisarão emitir novas concessões para que elas possam prestar os serviços. Por meio da assessoria de comunicação, a Uber classificou a lei como anacrônica. “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, respondeu a empresa.
Relator do projeto, o deputado pernambucano Daniel Coelho (PSDB) afirmou que se a regulamentação das atividades couber às prefeituras, como o texto estabelece, os veículos da Uber se transformariam em táxis, já que seriam concessões públicas. “Deputados desfiguraram a regulamentação do Uber. Um desastre para usuários, motoristas e até taxistas”, disse após a votação. O Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, porém, comemorou a decisão. “Diante da situação atual, com a nossa categoria sofrendo com a irregularidade dos aplicativos, vemos essa aprovação positivamente. Vamos trabalhar com a Câmara de Vereadores e Prefeitura do Recife para, se e quando aprovada, a regulamentação entrar em vigor o mais rápido possível”, afirmou o presidente do sindicato, Everaldo Menezes.
Procurada pelo Diario, a Prefeitura do Recife (CTTU) informou que aguarda a decisão final do Congresso Nacional sobre os aplicativos de transporte remunerado de passageiros. “A regulamentação nacional unificada, feita pelo Congresso Nacional, sempre foi o caminho defendido pela Prefeitura do Recife para a questão”, respondeu por nota.
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