Preservação
Justiça determina restauração de sete prédios antigos do Bairro do Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/03/2017 09:27 Atualizado em: 16/03/2017 09:39
Sete prédios antigos localizados no Bairro do Recife terão que ser restaurados por determinação da Justiça Federal. O juiz da 6ª Vara de Pernambuco, Hélio Sílvio Ourém Costa, concedeu uma liminar em resposta à ação civil pública movida pela Procuradoria-Geral do Recife, determinando que os proprietários dos imóveis de número 193 da Rua Vigário Tenório, 137 e 169 da Rua da Moeda, 100 e 118 da Rua do Apolo, 164 da Rua do Bom Jesus e ainda 207 da Avenida Marquês de Olinda, tenham um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentarem os projetos de restauração ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com a Procuradoria-Geral do município, a prefeitura decidiu acionar a Justiça em fevereiro deste ano, uma vez que os donos dos imóveis não cumpriram as medidas administrativas aplicadas pela Secretaria de Controle Urbano (Secon). As edificações ficam no chamado polígono de tombamento e, caso a medida não surta efeito, a procuradoria vai soliciar ao juiz a fixação de uma multa diária em caso de descumprimento.
De acordo com a Procuradoria-Geral do município, a prefeitura decidiu acionar a Justiça em fevereiro deste ano, uma vez que os donos dos imóveis não cumpriram as medidas administrativas aplicadas pela Secretaria de Controle Urbano (Secon). As edificações ficam no chamado polígono de tombamento e, caso a medida não surta efeito, a procuradoria vai soliciar ao juiz a fixação de uma multa diária em caso de descumprimento.
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