MPPE
Após denúncia de falta de médicos, Tabira terá que instalar ponto eletrônico em hospitais
Publicado em: 17/01/2017 21:30 Atualizado em: 17/01/2017 21:33
Após inúmeras denúncias de usuários sobre a falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao município que sejam adotadas uma série de providências para resolver o problema. A principal medida é a instalação do ponto eletrônico com registro biométrico. Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério, a recomendação pretende assegurar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados. O documento foi expedido em atenção ao prefeito Sebastião Dias e ao secretário de Saúde, Allan Dias.
De acordo com o Ministério Público, ano passado foi instaurado um Procedimento Preliminar para apurar a ausência de médicos na unidade de saúde. Durante o trâmite, o próprio secretário de Saúde reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido.
O Ministério Público estipulou o prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.
Também no prazo de 60 dias, Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho. No quadro deverá constar, também, a informação de que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para a consulta de qualquer cidadão, visto que o controle social é um dos princípios fundamentais da saúde pública no Brasil.
Após a instalação dos pontos eletrônicos, o município deverá aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida. O MPPE também recomendou que a gestão municipal de Tabira garanta aos usuários do SUS que não forem não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, constando nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento. Os servidores das unidades de saúde têm o dever de fornecer tais documentos, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Por fim, cabe ao município fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas pelo MPPE, sob pena de responsabilização caso as irregularidades continuem a ser verificadas.
O prefeito e o secretário de Saúde têm 30 dias para responderem se acatam ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (14).
De acordo com o Ministério Público, ano passado foi instaurado um Procedimento Preliminar para apurar a ausência de médicos na unidade de saúde. Durante o trâmite, o próprio secretário de Saúde reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido.
O Ministério Público estipulou o prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.
Também no prazo de 60 dias, Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho. No quadro deverá constar, também, a informação de que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para a consulta de qualquer cidadão, visto que o controle social é um dos princípios fundamentais da saúde pública no Brasil.
Após a instalação dos pontos eletrônicos, o município deverá aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida. O MPPE também recomendou que a gestão municipal de Tabira garanta aos usuários do SUS que não forem não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, constando nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento. Os servidores das unidades de saúde têm o dever de fornecer tais documentos, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Por fim, cabe ao município fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas pelo MPPE, sob pena de responsabilização caso as irregularidades continuem a ser verificadas.
O prefeito e o secretário de Saúde têm 30 dias para responderem se acatam ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (14).
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