Vida Urbana
Segurança
Justiça aumenta multa diária para militares que se reúnam em assembleia
Liminar se refere a assembleias "ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve"
Publicado: 10/12/2016 às 15:20
Em decisão na noite de ontem, o desembargador José fernandes de Lemos determinou o aumento do valor da multa diária às associações dos policiais militares que se reúnam em assembleia "ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço público de segurança". O valor da multa diária passou de R$ 100 mil para R$ 500 mil para quem desobedecer a liminar expedida pelo mesmo desembargador na última quarta-feira.
A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).
De acordo com a decisão publicada, o aumento da multa foi motivado pela assembleia realizada na sexta-feira, mesmo após a decisão judicial que proibia a prática. "As rés, mesmo cientes da decisão judicial que lhe proibia a realização de assembleias, reuniões e movimentos com objetivo de patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer movimento que comprometa a prestação do serviço público de segurança, realizaram assembleia na data de hoje (09/12/2016), seguida de passeata com grande adesão de servidores militares, na qual restou clara a intenção de deflagração de greve, fato que é notório, devido a sua natural repercussão social e ampla divulgação nos meios de comunicação".
Apesar de não terem entrado em greve, os Policiais Militares decidiram manter a operação padrão: só sairão às ruas se algumas regras forem respeitadas. Qualquer viatura só poderá sair com no mínimo três pessoas, e uma delas precisa ter a patente de sargento. A quantidade de munição para cada policial também não pode ser menor do que o exigido. O Programa de Jornada Extra de Segurança, no qual equipes dobram o turno para receber dinheiro adicional ao salário, também deve ser abandonado pela maioria da categoria, acarretando em provável defasamento de policiais nas ruas.
O ministro da Defesa Raul Jungmann desembarca no recife na tarde deste sábado para uma conversa com o governador Paulo Câmara sobre a segurança do estado. O diálogo faz parte da Operação Leão do Norte, responsável por intensificar a segurança da RMR com os três poderes das forças armadas até o dia 19 de dezembro.
A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).
De acordo com a decisão publicada, o aumento da multa foi motivado pela assembleia realizada na sexta-feira, mesmo após a decisão judicial que proibia a prática. "As rés, mesmo cientes da decisão judicial que lhe proibia a realização de assembleias, reuniões e movimentos com objetivo de patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer movimento que comprometa a prestação do serviço público de segurança, realizaram assembleia na data de hoje (09/12/2016), seguida de passeata com grande adesão de servidores militares, na qual restou clara a intenção de deflagração de greve, fato que é notório, devido a sua natural repercussão social e ampla divulgação nos meios de comunicação".
Apesar de não terem entrado em greve, os Policiais Militares decidiram manter a operação padrão: só sairão às ruas se algumas regras forem respeitadas. Qualquer viatura só poderá sair com no mínimo três pessoas, e uma delas precisa ter a patente de sargento. A quantidade de munição para cada policial também não pode ser menor do que o exigido. O Programa de Jornada Extra de Segurança, no qual equipes dobram o turno para receber dinheiro adicional ao salário, também deve ser abandonado pela maioria da categoria, acarretando em provável defasamento de policiais nas ruas.
O ministro da Defesa Raul Jungmann desembarca no recife na tarde deste sábado para uma conversa com o governador Paulo Câmara sobre a segurança do estado. O diálogo faz parte da Operação Leão do Norte, responsável por intensificar a segurança da RMR com os três poderes das forças armadas até o dia 19 de dezembro.
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