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Descriminalização Edição especial da Marcha da Maconha cobra mudanças na lei 11.343 Em vigor há 10 anos, a Lei de Drogas que propôs a distinção entre usuário e traficante, não conseguiu reduzir o encarceramento

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 27/08/2016 09:41 Atualizado em: 27/08/2016 10:26

Neste sábado, uma manifestação pelas ruas do Recife vai pedir a descriminalização do uso da maconha. A edição especial da Marcha da Maconha marca os 10 anos da lei 11.343, a Lei de Drogas é promovida pelo Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco. A caminhada tem concentração marcada para as 14h, no Pátio de Santa Cruz e deve percorrer diversas vias do centro da cidade. Na ocasião, será lançada uma cartilha sobre a necessidade de mudanças na legislação.

Em vigor há 10 anos, a medida que propôs a distinção entre usuário e traficante, não conseguiu reduzir o encarceramento. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e o International Drug Policy Consortium, de 2014, o número de presos por tráfico de drogas cresceu 520% em oito anos. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, presos por tráfico ou uso de drogas já representam 27% de toda a população carcerária do país. 


Para o advogado popular, membro do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Joviano Mayer, a lei oferece um ganho quando deixa de prever privação de liberdade para uso e porte, mas isso na teoria. “Na prática as policias Militar e Civil buscam maneiras de enquadrar usuários no artigo 33. Na realidade, não significou a diminuição do encarceramento, sobretudo se tratando dos perfis cujos corpos estão mais sujeitos a criminalização: negros e periféricos”, aponta. 
 
O perfil desenhado por Mayer é, de fato, aquele que superlota os presídios brasileiros. Segundo o Infopen, 61,6% dos detentos são negros, 75% não passou do Ensino Médio e 55% tem entre 18 e 29 anos. Os condenados pelo crime de tráfico de drogas correspondem a 28% dos presos. No recorte de gênero a situação é ainda mais alarmante. Segundo o mesmo levantamento, entre 2005 e 2014, a taxa de mulheres presas cresceu, em média, 10,7% ao ano e 64% delas foram presas por tráfico.

Com informações da repórter Maira Baracho
 

 



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