Vida Urbana
MOBILIDADE
Audiência pública debateu legalidade do Uber e T81
O vereador Jayme Asfora também divulgou o resultado de uma pesquisa realizada na internet sobre os aplicativos
Publicado: 14/07/2016 às 20:21
A Subcomissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu hoje à tarde uma audiência pública para discutir a legalidade de aplicativos para contratação de transporte individual remunerado, a exemplo o Uber. Mediados pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, os vereadores André Régis (PSDB) e Jayme Asfora (PMDB) ofereceram alternativas para a cidade. Os representantes do Sindicato dos Taxistas do Recife (Sintar) e da Cooperativa dos Taxistas de Paulista e Área Metropolitana (Cooperpam) também participaram.
O vereador Jayme Asfora apresentou o resultado de uma pesquisa realizada na internet sobre o Uber. Das 14.073 respostas, 92,5% foram favoráveis ao aplicativo. "Há um grande número de reclamações sobre os serviços prestados pelos taxistas", disse. Ele também informou que 40% das pessoas que responderam são a favor de uma regulamentação, e 21% não seria contra se houvesse uma lei. A historiadora Karla Falcão,23, defendeu a liberdade de escolha das pessoas. "Não podemos restringir a participação do cidadão a um novo serviço de qualidade", destacou.
De acordo com o vereador André Régis a Lei 18.176 municipal do Recife viola o artigo 22 da Constituição Federal de 1988. A lei dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiro. "O município somente fica autorizado pela Constituição a legislar sobre transporte coletivo. Uber não é transporte coletivo é individual de passageiros, diferentemente dos táxis", disse. Já o diretor do T81, Flávio Guardia, é a favor da regulamentação dos aplicativos na cidade. "O fato da atividade não ser regularizada não significa que seja ilegal. Quando se trata de transporte é necessário a intervenção do poder público para criar regras que proporcionem um melhor serviço e a segurança dos usuários", explicou. O T81 é um sistema que usa os mesmos serviços do Uber.
O advogado do Sindicato dos Taxistas do Recife (Sintar), Alexandre Brito, criticou a tarifa dinâmica dos aplicativos. "Quando tem muito movimento em um determinado bairro a tarifa fica cara, diferentemente dos táxis que seguem uma tabela padrão", contestou. Segundo Flávio, a T81 mudou essa política e agora não utiliza a tarifa dinâmica, mas a Uber ainda continua realizando esse tipo de cobrança. "Nós tiramos essa funcionalidade porque não concordamos o valor de acordo com o horário, fatores climáticos e o congestionamento do trânsito", explicou.
Para o presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana, Ricardo Dalle, até o final do ano a OAB vai se posicionar sobre a situação da mobilidade na cidade. "Enquanto isso, vamos nos reunir com mais frequência e convidar mais pessoas a participar", comentou.
O vereador Jayme Asfora apresentou o resultado de uma pesquisa realizada na internet sobre o Uber. Das 14.073 respostas, 92,5% foram favoráveis ao aplicativo. "Há um grande número de reclamações sobre os serviços prestados pelos taxistas", disse. Ele também informou que 40% das pessoas que responderam são a favor de uma regulamentação, e 21% não seria contra se houvesse uma lei. A historiadora Karla Falcão,23, defendeu a liberdade de escolha das pessoas. "Não podemos restringir a participação do cidadão a um novo serviço de qualidade", destacou.
De acordo com o vereador André Régis a Lei 18.176 municipal do Recife viola o artigo 22 da Constituição Federal de 1988. A lei dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiro. "O município somente fica autorizado pela Constituição a legislar sobre transporte coletivo. Uber não é transporte coletivo é individual de passageiros, diferentemente dos táxis", disse. Já o diretor do T81, Flávio Guardia, é a favor da regulamentação dos aplicativos na cidade. "O fato da atividade não ser regularizada não significa que seja ilegal. Quando se trata de transporte é necessário a intervenção do poder público para criar regras que proporcionem um melhor serviço e a segurança dos usuários", explicou. O T81 é um sistema que usa os mesmos serviços do Uber.
O advogado do Sindicato dos Taxistas do Recife (Sintar), Alexandre Brito, criticou a tarifa dinâmica dos aplicativos. "Quando tem muito movimento em um determinado bairro a tarifa fica cara, diferentemente dos táxis que seguem uma tabela padrão", contestou. Segundo Flávio, a T81 mudou essa política e agora não utiliza a tarifa dinâmica, mas a Uber ainda continua realizando esse tipo de cobrança. "Nós tiramos essa funcionalidade porque não concordamos o valor de acordo com o horário, fatores climáticos e o congestionamento do trânsito", explicou.
Para o presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana, Ricardo Dalle, até o final do ano a OAB vai se posicionar sobre a situação da mobilidade na cidade. "Enquanto isso, vamos nos reunir com mais frequência e convidar mais pessoas a participar", comentou.
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