Mobilidade Motorista leva multa de mais de R$ 4 mil por transporte irregular de passageiros Caso foi parar na Delegacia de Boa Viagem

Publicado em: 29/04/2016 17:20 Atualizado em: 29/04/2016 17:27

Amigos e familiares protestaram na porta da delegacia. Foto: TV Clube/Record/Reprodução
Amigos e familiares protestaram na porta da delegacia. Foto: TV Clube/Record/Reprodução
Somente este ano, 98 motoristas foram autuados por transporte irregular de passageiros no Recife. A medida punitiva é válida para taxistas de outras cidades que trafegam na capital, van de transporte escolar com documento atrasado e também para transporte clandestino, como os polêmicos Uber, T81 e os mototáxis. Na noite dessa quinta-feira, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano autuou em flagrante mais um condutor e o caso foi parar na Delegacia de Boa Viagem. Familiares e amigos do motorista, indignados, protestaram na porta da unidade policial.

A confusão começou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano flagraram o motorista - identidade preservada - fazendo o transporte irregular de passageiros durante a fiscalização de rotina na área. O condutor foi autuado em flagrante e multado em R$ 4.322,18. Descontente, segundo a CTTU, o motorista se exaltou e os agentes pediram reforço para a polícia. Até mesmo o reboque da companhia foi acionado.

Em defesa própria, o motorista disse que não trabalha com o Uber e que teria ido ao aeroporto pegar dois amigos. "Quando eu cheguei no local, fui abordado por dois cidadãos da CTTU. Eles fizeram muitas perguntas. Dei a documentação do carro e a habilitação. Estava tudo correto e eles quiseram me autuar", lembrou o homem. "Eu não trabalho com o Uber, ainda. Sou taxista e, na verdade, as coisas estão difíceis. Faço outros serviços por fora também, mas não uso o Uber", assegurou.

Na porta da Delegacia de Boa Viagem, dezenas de motoristas do aplicativo endossaram o grito denunciando a perseguição que estão sofrendo. "Eu tenho vários amigos e familiares que entraram para o Uber e até queriam me cadastrar. Eles vieram me dar apoio", concluiu o motorista.

O delegado de plantão liberou o condutor e o veículo, mas a CTTU aplicou a multa no valor de R$ 4 mil alegando cumprimento da Lei Municipal 16.856/2003 e apreendeu o documento do carro. Através de assessoria de imprensa, a CTTU informou que não faz diferença entre aplicativos e apenas seguiu o que está previsto em lei a respeito do transporte de passageiros.

Confira a nota divulgada pela CTTU na íntegra

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que mantém constante fiscalização contra o transporte remunerado irregular de passageiros, seja através de táxis de outros municípios operando na capital, vans de transporte escolar irregulares ou até de carros particulares atuando como táxis. Na noite da quinta-feira (28), um condutor que praticava transporte irregular foi flagrado e autuado no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. A Companhia também informa que, após a notificação do veículo, houve um princípio de desentendimento no local e foi necessário o apoio da Polícia Militar, que conduziu o caso à delegacia de Boa Viagem. Depois de ouvir os envolvidos, o delegado de plantão optou pela liberação do veículo. A CTTU informa também que o condutor foi notificado em R$ 4.322,18 e teve o documento do veículo apreendido.

A Companhia informa ainda que a Lei Federal 12.468/2011 determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".


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