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Um dia após a PF apontar fraudes no leilão do Estelita, ex-prefeito João Paulo quebra o silêncio
Através de nota de esclarecimento divulgada no Facebook, político disse não ter participação no processo
Publicado em: 01/10/2015 22:22 Atualizado em: 01/10/2015 22:32
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| PF apontou fraude em leilão que resultou na arrematação do terreno da antiga RFFSA. Foto: Polícia Federal/Divulgação |
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Os investigadores apreenderam computadores, documentos, contratos, planilhas e cartilhas para apurar se a fraude foi intencional. Representantes do Consórcio e da Milan serão intimados nos próximos dias para prestar esclarecimentos. Segundo o superintendente regional da Polícia Federal em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, o material será analisado para saber se houve crime de corrupção ativa, passiva, dolo e tráfico de influência.
“Por enquanto, sabemos que a fraude foi ao caráter competitivo do leilão, infringindo a Lei 8.666. Queremos saber se houve falsificação de documentos e se há ligação entre a Milan e o consórcio. Agora, investigamos a participação das empresas e de políticos no processo”, detalhou.
Conselho
Nesta quinta, a Prefeitura do Recife solicitou o adiamento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). O encontro, marcado para esta sexta-feira, teria o objetivo de tratar do projeto Novo Recife. À tarde, o próprio Consórcio emitiu nota informando que também pediu o adiamento até que os fatos sejam esclarecidos.
Confira a nota de esclarecimento do ex-prefeito João Paulo
Tendo em vista as notícias relativas à instauração, no âmbito da Polícia Federal, de inquérito onde se questiona aquisição do terreno de propriedade da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A), situado no Cais José Estelita, pelo Consórcio Novo Recife, venho esclarecer o que se segue.
O Município do Recife, à épóca, não teve qualquer participação na decisão relativa à venda do referido terreno, tampouco no procedimento licitatório destinado à sua alienação, ambos de competência exclusiva da União e regulados em lei federal. Cabia ao Município, assim como ao Estado de Pernambuco, apenas manifestar-se quanto a intenção em adquirir ou não o bem posto à venda pela União, para fazer face às dívidas daquela Companhia para com os seus acionistas e credores.
A decisão do Município de não adquirir o referido imóvel, cujo lance mínimo estabelecido foi de aproximadamente R$ 55 (cinquenta e cinco) milhões de reais, partiu do princípio de que a compra se apresentava excessivamente onerosa e que comprometeria recursos direcionados para outras obrigações constitucionais como educação e saúde. Especialmente diante do fato de que o ente municipal possui competência constitucional para a ordenação do território, através da emissão de normas urbanísticas e ambientais que estabeleçam o adequado uso e planejamento do solo urbano, independentemente de quem seja o seu proprietário.
Desde a publicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em 1996, os diplomas mais importantes para o planejamento urbano da cidade foram editados na nossa administração, em especial a chamada Lei dos Doze Bairros (Lei nº 16.719/2001) e a lei complementar que reviu o Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008).
O projeto Novo Recife, seja na versão antiga ou na atual, não foi proposto, discutido e tampouco aprovado na nossa gestão, a qual sempre se mostrou atenta à importância do controle e do planejamento urbano para o bem-estar da população do Recife.
JOÃO PAULO LIMA E SILVA
Ex-Prefeito do Recife
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