Ação de desocupação na comunidade 21 de Abril

A Polícia Militar realiza, na manhã desta segunda-feira, uma ação de desocupação  da comunidade 21 de Abril, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Uma reunião ocorrida na sexta-feira passada entre representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e do 12º Batalhão acertou que apenas as casas desocupadas seriam demolidas, o que acabou não sendo respeitado.

O terreno onde vivem há cerca de 15 anos 378 famílias, pertence ao governo estadual e vai dar lugar a um conjunto habotacional.Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) há 39 famílias cadastradas. Elas alegam que o auxílio-moradia de R$ 200 não é suficiente para alugar um imóvel e não têm para onde ir.

Em outubro do ano passado, o MPPE sugeriu que a companhia instaurasse um processo administrativo para apurar a responsabilidade pela inclusão indevida das famílias, além de fixar critérios imparciais e objetivos para a distribuição  dos apartamentos do Conjunto Residencial Comunidade 21 de Abril, priorizando famílias com maior vulnerabilidade social.

A Secretaria Estadual de Habitação divulgou nota oficial sobre a ação. Confira o documento na íntegra:

Nesta segunda-feira (22), foi iniciada a primeira etapa da ação de demolição de imóveis desocupados na comunidade 21 de Abril, localizada no bairro da Várzea. Cerca de 70 unidades habitacionais serão demolidas para o cercamento da área e início das obras de construção de novas unidades habitacionais na localidade, favorecendo cerca de 1.760 moradores da área.

Sobre o assunto, a secretaria Estadual de Habitação informa:
1.    O Governo do Estado desapropriou o terreno, com área de 28.197 m², para beneficiar cerca de 1.760 moradores com a construção de novas unidades habitacionais, contratadas através do Programa Minha Casa, Minha Vida;
2.    As demolições iniciais serão realizadas em área já desocupada pelos moradores, que recebem auxílio-moradia, localizada na Rua Torres Homem;
3.    Atualmente, cerca de 275 famílias recebem auxílio-moradia no valor de R$ 200 reais;
4.    Em comum acordo com a Associação de Moradores da comunidade, as famílias que recebem auxílio-moradia e ainda não desocuparam a área terão o prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje (22), para saírem do local, garantindo o início da execução das obras do habitacional;
5.    Toda a ação está sendo realizada em conjunto com a Associação dos Moradores da Comunidade 21 de Abril e movimentos sociais que representam a comunidade.