LGBT
Oito casais participam de primeira cerimônia coletiva civil para casamento homoafetivo
Publicado em: 22/05/2015 12:08 Atualizado em:
Neste sábado o Forte das Cinco Pontas recebe, às 17h, a 1ª Cerimônia Coletiva Civil para casamento homoafetivo, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A celebração, que oficializará a união de oito casais, faz parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Homofobia, no último dia 17.
Com o reconhecimento jurídico, os casais passam a receber a proteção do Estado e ter acesso a direitos civis, sociais e econômicos. A ação integra o Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência da Livre Orientação Sexual, que atua para garantir direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Reconhecimento obrigatório
Desde o dia 14 de maio de 2013, a partir da aprovação da resolução nº 175 no Conselho Nacional de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os cartórios do Brasil são obrigados a realizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Também não podem se negar a converter uniões estáveis em casamento civil.
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