Patrimônio Ocupe Estelita segue em passeata para o Pina Manifestação começou às 16h e pede anulação da lei, sancionada à distância, que institui o plano urbanístico para a área do cais

Publicado em: 05/05/2015 20:15 Atualizado em: 05/05/2015 20:44

Ocupe Estelita pede anulação da aprovação e sanção do plano urbanístico da área. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D.A Press
Ocupe Estelita pede anulação da aprovação e sanção do plano urbanístico da área. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D.A Press

O ato contra a aprovação e sanção do projeto de lei que trata sobre o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga continua na noite desta terça-feira (5). Após se concentrarem em frente à Câmara dos Vereadores do Recife, no Parque 13 de Maio, e saírem em passeata pela Rua do Hospício e Avenida Conde da Boa Vista, os integrantes do Ocupe Estelita bloquearam os dois sentidos da Avenida Engenheiro José Estelita. O grupo segue em direção ao bairro do Pina, na Zona Sul, onde devem dispersar. A manifestação acontece sob tensão devido à presença do Batalhão de Choque, mas é considerada pacífica. Os ativistas já agendaram mais uma manifestação para a próxima quinta-feira (7), às 16h, na Praça do Derby.

Com palavras de ordem, cerca de mil integrantes do movimento afirmam que vão ocupar o Estelita e a cidade até que Geraldo Julio se retire da Prefeitura do Recife. A manifestação, que começou às 16h, cobra o cumprimento da recomendação do Ministério Público, que ajuizou uma ação para que o plano específico volte a ser debatido no Conselho da Cidade, além da formação de uma mesa de negociação entre o movimento social, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público e a Prefeitura do Recife para anulação da votação e sanção da lei.

Redesenho do Novo Recife

Após ocupações, audiências públicas e o recebimento de 297 propostas da sociedade civil (entre 17 e 31 de julho passado), a Prefeitura do Recife apresentou, em setembro de 2014, o projeto de redesenho do Novo Recife - que prevê um conjunto de obras urbanas no Cais José Estelita. As mudanças aconteceram em paralelo à elaboração do Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, o Cais José Estelita e o Cabanga, citados no Plano Diretor do Recife como áreas com potencialidades paisagísticas, fisicoestruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais.

A principal mudança foi a redução na altura dos prédios, que passou de 117 metros, equivalente a 40 pavimentos, para 42 metros, apenas 14 andares. A redução, no entanto, não muda a capacidade construtiva do empreendimento, as 12 torres permanecem. Outra alteração foi feita no sistema viário, que passa a ter nove vias, ao invés de quatro. A Avenida Dantas Barreto terá acesso direto ao Cais José Estelita através de um calçadão.

Para o processo democrático de redesenho, foi feita uma análise qualitativa das propostas da população considerando a convergências das contribuições e as premissas indicadas na audiência pública realizada em julho. Foi levado em conta, o uso público das frentes d'águas, as áreas livres (parques, praças, ciclovias, espaços para práticas esportivas e etc), instalação de equipamentos culturais, turísticos e educacionais, habitações de diferentes tipologias, inclusive de interesse social, e o uso também para o comércio e outros serviços.

Dentro das diretrizes urbanísticas previstas no novo projeto, os empreendedores terão que executar as obras respeitando: o uso não residencial no pavimento térreo em, no mínimo, 20% do perímetro de cada quadra, predominantemente nas ruas transversais; usos de comércio e serviços de pequeno porte nos parques, preferencialmente utilizando-se dos vagões de trem e demais bens móveis remanescentes do patrimônio ferroviário; uso habitacional de diferentes tipologias, de modo a estimular a diversidade social; uso habitacional de interesse social a ser implantado no entorno imediato do empreendimento, com distância não superior a 300 metros dos imóveis e de corredores de transporte público (são previstas, no mínimo, 200 unidades habitacionais a serem financiadas pelo empreendimento, no âmbito da adequação das mitigações/compensações acordadas); usos diversos nos parques de frente d'água, pátio ferroviário e áreas livres sob o Viaduto Capitão Temudo (ciclovias, espaços para práticas esportivas, corrida, caminhada, skate), brinquedos diversos, equipamentos turísticos, equipamentos educacionais, culturais e espaços multiuso para exposições, biblioteca, comércio e serviços de suporte às atividades dos parques (feiras, cafés, restaurantes, banca de revistas, fiteiros, etc).


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