Novo Recife Ocupe Estelita promove terceiro grande ato em Boa Viagem Movimento protesta na Avenida Beira-Mar

Publicado em: 13/05/2015 17:10 Atualizado em: 13/05/2015 20:36

Movimento pede tombamento da paisagem do Estelita. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D.A Press
Movimento pede tombamento da paisagem do Estelita. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D.A Press

O Ocupe Estelita faz nova ação de protesto, nesta quarta-feira, para exigir a anulação da sanção do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga. Intitulada de 3º Grante Ato: Caça ao prefeito foragido, a manifestação começou às 16h20 na Praça Cidade do Porto, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, próximo ao Extra. Nessa terça, o Ministério Público de Pernambuco deu entrada em uma ação civil solicitando que a Justiça suspenda a aprovação e sanção do projeto de lei 08/2015.

Munidos com faixas e pedindo atenção dos moradores, o grupo bloqueou as faixas da Avenida Conselheiro Aguiar e da Avenida Boa Viagem.

A convocatória foi feita na página do evento no Facebook e teve a confirmação de mais de 3,5 mil pessoas. "O prefeito do Recife Geraldo Júlio fugiu! Desapareceu! Se escondeu! Não fala mais com a população! Não aparece nem na porta da sua casa! Manda a polícia no lugar! Então vamos procurá-lo pelas ruas do Recife. Ele foi visto pela última vez enquanto sancionava projeto de lei que viabiliza o elitista e ilegal Projeto Novo Recife. Acumulamos mais de 10 mil pessoas indo ao Centro e à Zona Norte e desta vez procuraremos Geraldo Julio na Zona Sul da cidade. Estamos ocupando ela inteira. Lá, será lançado o novo vídeo do Movimento Ocupe Estelita. Preparem seus corações".

JORNADA COMUNITÁRIA
Nesta quinta-feira, o movimento se reunirá para elaborar uma Jornada de Ações Comunitárias em Defesa do Cais José Estelita. A ideia é realizar um ciclo de atividades em comunidadess do Recife para discutir sobre o Projeto Novo Recife e seus impactos.

MINISTÉRIO PÚBLICO
O MPPE deu entrada na ação solicitando que a Justiça suspenda a aprovação na Câmara dos Vereadores e a sanção pela Prefeitura do Recife do projeto. Foi pedido que o poder judiciário, em caráter liminar, proíba que a PCR conceda alvará de demolição ou aprove projetos para as áreas contempladas pelo plano.

Para justificar o pedido, as promotorias de Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural; Patrimônio Público e Direitos Humanos elencaram 14 motivos, entre eles, o de que o projeto de lei aprovado é incompatível com o Plano Diretor do Recife. O documento do MPPE, assinado por quatro promotores, ressalta que houve “falhas no processo de análise e aprovação do projeto Novo Recife, previsto para o Cais José Estelita”.

O MPPE destaca ainda que tramita, na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, desde 2008, um procedimento para apurar a falta de utilização de aproveitamento do cais. “Em 2012, a promotoria ingressou com uma ação civil pública pugnando pela declaração de nulidade dos processos administrativos referentes ao Projeto Novo Recife”, informa o órgão.

O Tribunal de Justiça informou que a ação foi distribuída para o juiz Lúcio Grassi Gouveia, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura do Recife não comentou a decisão, pois não foi notificada. O Consórcio Novo Recife não se pronunciou por entender que se tratar de questão municipal.

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