Iphan tomba Fernando de Noronha e decisão não agrada moradores e governo

O iminente processo de tombamento de Fernando de Noronha, Patrimônio Mundial Natural, tem preocupado moradores e a Administração da Ilha. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan) emitiu a notificação do tombamento, considerado um processo de tombamento provisório, e deverá votar no próximo dia 11. Enquanto isso, a gestão do arquipélago se queixa de que o processo foi feito à revelia, sem consulta a população e deverá atrasar o desenvolvimento de Noronha. Nesta sexta-feira, o assunto será discutido entre o Iphan e o Conselho Distrital na ilha.

Reginaldo Valença, administrador da ilha, já adiantou que a decisão será contestada. "Essa é uma decisão unilateral, não fomos ouvidos. O Iphan chega a levar seis meses para analisar um processo", denunciou em entrevista ao Blog Viver Noronha. Ainda segundo Reginaldo, não há razão para que a ilha seja tombada por completo. "O primeiro questionamento é qual o motivo de tombar a ilha por completo ao invés de algumas áreas especificamente.  Estamos contestando o procedimento e esse processo deve ser paralisado até a o julgamento final", concluiu.

A preocupação, no entanto, é desnecessária, de acordo com Fred Almeida, superintendente do Iphan, e o processo é antigo. "O estudo do tombamento vem sendo construído desde 1997. Fizemos várias reuniões, inclusive, com a participação deles. O tombamento, de fato, não vai mudar muita coisa. Já estamos protegendo a ilha através do Plano de Manejo e já somos obrigados a analisar e autorizar os processos de construção em Noronha desde 2011", esclareceu.

"O que vai acontecer só vem a consolidar uma ação que a gente já vinha fazendo. A ideia é tentar elaborar um Plano Diretor com os parâmetros urbanísticos mais precisos para agilizar os processos de análises de construção. Zonear a ilha com áreas mais rigorosas ou menos rigorosas contemplando as questões de preservação e também culturais e históricas", salientou Fred Almeida. A confecção do Plano Diretor caberá à Administrção da Ilha. "A ideia é construir junto. Pensar a parte técnica e realizar uma consulta pública para a participação da comunidade", continuou o superintendente.

Ainda segundo o Iphan, não haverá restrições tal qual a gestão está denunciando. "O tombamento não tem intenção de engessar nada. Ela tem caráter preventivo para evitar que as construções possam vir a interferir na paisagem. Claro que temos dificuldades operacionais e de efetivo e, às vezes, o procedimento demora mais do que o esperado. Mas isso não é novidade, temos nossas limitações e, com o plano pronto, as análises ficarão mais rápidas e dinâmicas", concluiu.

PAC das Cidades Históricas
Além de ser considerado Patrimônio Natural, Fernando de Noronha também possui aspectos culturais e históricos relevantes ao país. É o que justifica, por exemplo, a ilha ser contemplada dentro do PAC das Cidades Históricas. "O estado foi inserido com projetos para Recife, Olinda e Noronha. Só para o arquipélago foram repassados R$ 30 milhões para quatro projetos", complementou Fred Almeida. Os investimentos serão aplicados no Forte Nossa Senhora dos Remédios, nos pátios seculares da Vila de Nossa Senhora dos Remédios, no Forte de São Pedro e de Santo Antônio. "O próprio processo de tombamento é essencial para justificar investimentos como esse. A ilha é uma vitrine para o país e a ação ajudará na captação de recursos e investimentos por conta dos benefícios de funções fiscais", garantiu.