Ativistas que não conseguiram entrar na Câmara dos Vereadores se concentram do lado de fora da Casa. Foto: Celso Ishigami/DP/D.A Press

A aprovação do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, José Estelita e Cabanga pela Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira, gerou uma onda de insatisfação nos movimentos sociais que defendem a preservação da área. Ativistas do Ocupe Estelita foram até o local para solicitar a revisão imediata da votação considerada "irregular, ilegal e inconstitucional". Três vereadores e o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) se reunem com os ativistas. Policiais militares do Grupo de Apoio Tático Itinerante e do Batalhão de Choque chegaram a ir ao local, mas a manifestação foi pacífica.

Além da revisão do projeto, os movimentos sociais também pedem a garantia de que não haja agressão durante o ato. Aproximadamente 70 manifestantes foram para a galeria da Câmara dos Vereadores e outros 100 esperam a definição do impasse na rua. Há a informação de que uma pessoa foi detida e os manifestantes só devem sair do local após a liberação do homem, que teria sido encaminhado para a central de flagrantes. 

Os ativistas pedem também a presença de representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Prefeitura do Recife. "A aprovação foi ilegal, irregular e inconstitucional. Aprovaram o projeto sem revisão do Conselho das Cidades. A votação sequer teve paridade. Foi colocada em pauta de forma extraordinária porque não havia pessoas suficiente para votar. Foi aprovada sem maioria absoluta", esclareceu Sérgio Urt, integrante do movimento Direitos Urbanos.

"Só vamos desocupar quando fecharmos o acordo e com a garantia de que não haverá agressão. Há muito tempo sofremos violência por parte da policia, prefeitura e governo. Nossos direitos de cidadão já foram violados em outros atos. Jogaram bombas, gás e spray de pimenta", lembrou.

Redesenho do Novo Recife

Projeto: Consórcio Novo Recife/Divulgação

Após ocupações, audiências públicas e o recebimento de 297 propostas da sociedade civil (entre 17 e 31 de julho passado), a Prefeitura do Recife apresentou, em setembro de 2014, o projeto de redesenho do Novo Recife - que prevê um conjunto de obras urbanas no Cais José Estelita. As mudanças aconteceram em paralelo à elaboração do Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, o Cais José Estelita e o Cabanga, citados no Plano Diretor do Recife como áreas com potencialidades paisagísticas, fisicoestruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais.

A principal mudança foi a redução na altura dos prédios, que passou de 117 metros, equivalente a 40 pavimentos, para 42 metros, apenas 14 andares. A redução, no entanto, não muda a capacidade construtiva do empreendimento, as 12 torres permanecem. Outra alteração foi feita no sistema viário, que passa a ter nove vias, ao invés de quatro. A Avenida Dantas Barreto terá acesso direto ao Cais José Estelita através de um calçadão.

Para o processo democrático de redesenho, foi feita uma análise qualitativa das propostas da população considerando a convergências das contribuições e as premissas indicadas na audiência pública realizada em julho. Foi levado em conta, o uso público das frentes d'águas, as áreas livres (parques, praças, ciclovias, espaços para práticas esportivas e etc), instalação de equipamentos culturais, turísticos e educacionais, habitações de diferentes tipologias, inclusive de interesse social, e o uso também para o comércio e outros serviços.

Dentro das diretrizes urbanísticas previstas no novo projeto, os empreendedores terão que executar as obras respeitando: o uso não residencial no pavimento térreo em, no mínimo, 20% do perímetro de cada quadra, predominantemente nas ruas transversais; usos de comércio e serviços de pequeno porte nos parques, preferencialmente utilizando-se dos vagões de trem e demais bens móveis remanescentes do patrimônio ferroviário; uso habitacional de diferentes tipologias, de modo a estimular a diversidade social; uso habitacional de interesse social a ser implantado no entorno imediato do empreendimento, com distância não superior a 300 metros dos imóveis e de corredores de transporte público (são previstas, no mínimo, 200 unidades habitacionais a serem financiadas pelo empreendimento, no âmbito da adequação das mitigações/compensações acordadas); usos diversos nos parques de frente d'água, pátio ferroviário e áreas livres sob o Viaduto Capitão Temudo (ciclovias, espaços para práticas esportivas, corrida, caminhada, skate), brinquedos diversos, equipamentos turísticos, equipamentos educacionais, culturais e espaços multiuso para exposições, biblioteca, comércio e serviços de suporte às atividades dos parques (feiras, cafés, restaurantes, banca de revistas, fiteiros, etc).