Quem se sente ofendido por músicas pode recorrer à lei

(Arte DP/D.A.Press)

Além de abrir a discussão para o diálogo sobre educação sexual, a sociedade também pode e deve refletir sobre o que está a seu alcance para impedir esse tipo de exposição. Desde setembro de 2014, Pernambuco conta com o trabalho da campanha Palavras têm poder, que reúne o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE) e o Centro Popular de Direitos Humanos, para sensibilizar e esclarecer sobre violações dos direitos humanos pela mídia, defendendo a liberdade de expressão com responsabilidade.

"Precisamos educar as pessoas para que elas tenham consciência crítica. A população precisa ter esse empoderamento. É um trabalho muito complexo. As pessoas não sabem que estão sendo ofendidas e acham engraçado", defende o promotor de Justiça na área de direitos humanos Maxwell Vignoli, representante do Ministério Público na iniciativa. Segundo ele, algumas intervenções já foram realizadas no estado para a garantia à dignidade da pessoa humana e da educação.

Um desses procedimentos teve como alvo a banda local Play do Brega, cuja música fazia alusão à pedofilia, também utilizando o termo "novinha" podendo designar adolescentes dos sexo feminino como objeto de desejo sexual. Notificado, o grupo retirou a música do ar na internet, deixou de executá-la em shows e apresentações e fez uma retratação pública, diante da ofensa à dignidade humana e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma audiência do caso está marcada para junho próximo na sede da Promotoria de Cidadania do Recife, na Avenida Visconde Suassuna.

"O ECA, em seu artigo terceiro, defende que a criança e o adolescente devem ser protegidos de toda e qualquer forma de violência e a música comete um crime de instigação a outra prática criminosa: a pedofilia. É uma apologia ao crime, podendo caber responsabilidade criminal", explica o promotor. Ele acrescenta que em caso de descumprimento da notificação, cabe uma ação civil pública de reparação pecuniária (em dinheiro) ao dano coletivo.

O MPPE chegou até o caso após uma denúncia anônima, atitude que qualquer cidadão pode tomar, acionando o órgão pelo endereço www.mppe.mp.br  , pela página da campanha www.palavrastempoder.org ou ainda pelo telefone 0800 281 9455, de ligação gratuita. As denúncias são analisadas e, caso procedam, encaminhadas ao Ministério Público Estadual, sendo repassadas, simultaneamente, ao diversos órgãos parceiros da iniciativa e podem, caso necessário, acarretar uma intervenção junto aos órgãos de controle.

O promotor lembra que os programas de televisão ou de rádio que exibem esse conteúdo, assim como músicas que façam apologia à pedofilia, também podem ser responsabilizados. "A emissora pode sofrer sanções, inclusive perder o sinal. Ela tem essa obrigação legal perante a sociedade. Também podemos fazer uma intervenção nesse sentido", atesta.

Memória - Em 2011, o Ministério  Público de Pernambuco (MPPE)  solicitou à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente a instauração de um inquérito sobre as músicas Gostou, novinha?, Na posição da rã e Se eu mato, eu vou preso, executadas pelas duplas de MCs Metal e Cego e Sheldon e Boco. O objetivo seria apurar se as letras e coreografias insinuavam relações sexuais com adolescentes, em alusão à pedofilia. Na época, os músicos negaram que as músicas feitas por eles tivessem o objetivo de incentivar o sexo com meninas menores de 18 anos, afirmando que novinhas para eles são garotas de 18 a 25 anos.  A investigação teve início após denúncias em matérias dos repórteres Marcionila Teixeira, Mirella Marques e Wagner Oliveira, com fotografias de Teresa Maia, publicadas no Diario de Pernambuco. Depois da publicação da série, a entrada de menores de 18 anos nos shows dos artistas passou a ser controlada.