Versão anterior desta matéria usou erroneamente o termo "tombamento". Aos nossos leitores, pedimos desculpas.

Com a medida, a partir de agora, o imóvel está inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

O Ministério da Cultura, por meio do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicou nesta terça-feira o aviso de homologação que declara valor histórico, artístico e cultural à área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no Recife. A decisão já havia sido anunciada anteriormente, mas só foi oficializada hoje no Diário Oficial. Com a medida, o trecho de bem público administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. A publicação, no entanto, não interfere no processo de tombamento da área, que inclui os pontos previstos para a construção das torres do Novo Recife.

"É preciso esclarecer que a inserção não significa uma evolução para o tombamento. A área de bem público não poderá ser alienada para que seja salvaguardada a memória ferroviária. O Pátio foi valorado. São dois instrumentos diferentes", constatou o superintendente do Iphan, Fred Almeida.

Ainda segundo o superintendente, o processo de tombamento não é contínuo à inserção na lista. "Já foi feita a solicitação e está se iniciando um processo de estudo feito pelo nosso Departamento de Patrimônio para avaliar a pertinência do projeto. No entanto, ainda não há previsão para a resolução", salientou Fred Almeida.

O projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife, em trâmite na Prefeitura do Recife, prevê a construção de 13 torres de alto gabarito na parte não operacional do Pátio. "Ao término da análise, se houver o tombamento da área, os proprietários terão que se adequar à lei. E haverá restrições ao que poderá ser feito no local", concluiu Fred Almeida.