Depois de um ano, travesti consegue colocar nome social no cartão SUS

Depois de um ano de tentativas, a travesti Jaqueline ferreira, 31, conseguiu colocar apenas o nome social no cartão de identificação do Sistema Único de Saúde (SUS). A conquista é um direito previsto desde 2009, na portaria federal 1.820, mas a Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, onde ela mora, não fornecia o serviço. "Os atendentes do Posto Manoel Gomes (localizado na Avenida Historiador Pereira da Costa, no Centro), alegavam que só faziam com o nome do registro civil. Passei constrangimentos ao fazer exames e ser chamada na frente de todo mundo pelo meu nome de homem", contou.

A cena foi um incentivo a procurar o Ministério Público de Pernambuco, que emitiu um ofício ao munícipio determinando o cumprimento da legislação. "Levei o documento na secretaria e não demorou cinco minutos para fazer. Inicialmente eles queriam colocar meu nome de registro e entre parênteses o meu social, mas não aceitei". Ela foi a primeira travesti da cidade a ser identificada apenas com o nome social no cartão de saúde.

A “novidade” está estimulando outras pessoas a solicitarem a mudança. “Eu não pedia porque sabia, por Jaqueline, que eles não faziam. Agora que ela conseguiu, vou fazer e não vou mais passar vergonha”, afirmou uma travesti, que não quis se identificar.
Além da portaria, que vale para qualquer pessoa, uma nota ténica de 2013 orienta o poder público que no cartão dos transexuais e travestis deve-se omitir o nome civil, caso seja do interesse do usuário. Este, deverá ser mantido apenas na base de dados do sistema.

Um dia após receber o cartão, a reportagem, sem se identificar como imprensa, acompanhou Jaqueline no posto de saúde e novamente o serviço foi negado. Os funcionários alegaram que não é permitido colocar o nome social porque o sistema é feito pelo CPF, que indica o nome civil. A Secretaria de Saúde, por meio da assessoria, informou que todas as unidades e postos de saúde serão notificadas a disponibilizar a colocação do nome social no cartão.