Fiscalização
Empório Sertanejo, Bodega da Gente e Norte Show são notificados por lei antifumo
Restaurantes desobedeceram lei que proíbe uso de cigarros em ambientes coletivos
Publicado em: 24/01/2015 15:22 Atualizado em: 24/01/2015 20:36
Os restaurantes Empório Sertanejo e Bodega da Gente, no Espinheiro, além da danceteria Norte Show, em Casa Amarela, receberam autos de infração na noite desta sexta-feira por desrespeitar a lei antifumo.
Os estabelecimentos vão responder a processos administrativo-sanitários. As multas variam de R$ 40 a R$ 400 mil. Nas fiscalizações desta sexta, agentes do órgão visitaram 102 estabelecimentos e emitiram, além dos autos, quatro termos de notificação.
A Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em vigor desde o último dia 3, determina a extinção de fumódromos e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes coletivos e do comércio fora de ponto comercial e para menores de 18 anos.
Os estabelecimentos vão responder a processos administrativo-sanitários. As multas variam de R$ 40 a R$ 400 mil. Nas fiscalizações desta sexta, agentes do órgão visitaram 102 estabelecimentos e emitiram, além dos autos, quatro termos de notificação.
A Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em vigor desde o último dia 3, determina a extinção de fumódromos e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes coletivos e do comércio fora de ponto comercial e para menores de 18 anos.
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