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DIREITOS HUMANOS TRF5 mantém por unanimidade condenações pelo assassinato de Manoel Mattos O sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins foram condenados, respectivamente, a 26 e 25 anos, e outros três acusados foram absolvidos

Por: Osnaldo Moraes

Publicado em: 10/08/2017 22:09 Atualizado em: 10/08/2017 22:21

Decisão mantém as condenações do sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins. Foto: João Velozo/Esp.DP (Decisão mantém as condenações do sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins. Foto: João Velozo/Esp.DP)
Decisão mantém as condenações do sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins. Foto: João Velozo/Esp.DP
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu negar provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa dos acusados pelo assassinato do advogado e ativista dos direitos humanos Manoel Mattos. A decisão ocorreu hoje, por unanimidade, e mantém as condenações do sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins.

Manoel Mattos foi assassinado em janeiro de 2009, na praia de Pitimbu, na Paraíba e a condenação ocorreu pela 36ª Vara Federal de Pernambuco, após Júri Popular realizado no Recife, em 2015, quando foram absolvidos outros três réus. Segundo o TRF5, os advogados de José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pediram a anulação da sentença alegando violação de diversos artigos do Código de Processo Penal (CPP), sustentando, inclusive, que a relação dos jurados só foi publicada um mês antes do julgamento, contrariando o Artigo 426, Parágrafo 1º, do CPP, e que suas respectivas profissões só foram conhecidas na hora do julgamento. A defesa dos dois condenados pelo assassinato do advogado Manoel Mattos também questionou a chamada dosimetria da pena, pedindo reforma na aplicação da pena-base para o mínimo legal, o que reduziria o tempo. 

Nenhum dos argumentos prosperou junto à Terceira Turma do TRF5. Segundo o relator do processo, desembargador federal Fernando Braga, a magistrada do primeiro grau obedeceu ao devido processo legal. "O assassinato representou não apenas a morte de alguém, mas uma grave violação material aos Direitos Humanos. As circunstâncias da culpabilidade, dos maus antecedentes e das consequências do crime revelam-se suficientes a manter a exasperação da pena-base realizada pelo Juízo de primeiro grau", afirmou em seu voto. 

Ainda segundo o TRF5, a decisão manteve as penas de 26 e 25 anos, respectivamente, para o sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira, considerado o mentor do crime, e José da Silva Martins, autor dos disparos. Ambos estão presos em regime fechado por homicídio duplamente qualificado com dois agravantes (motivo torpe e sem chances de defesa da vítima). Os advogados de defesa Harley Cordeiro e Adailton Raulino informaram que vão interpor recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outros acusados
O MPF requereu a anulação do julgamento realizado pelo Conselho de Sentença em relação à absolvição de Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges, para submetê-los a novo julgamento. Para a procuradora da República Isabel Guimarães, a absolvição é manifestamente contrária à prova dos autos, porque há provas nos autos de que José Nilson Borges foi responsável pelo fornecimento da arma usada no crime e Cláudio Roberto Borges foi um dos mandantes do crime, tendo participado de uma reunião, na véspera do assassinato.

O desembargador federal Fernando Braga argumentou que a própria acusação optou pela prova de menor qualidade, em sua maior parte "testemunhos documentados" que alicerçaram a acusação, deixando de produzir a prova testemunhal na sessão de julgamento, impedindo que os jurados tivessem contato direto com as testemunhas, o que fragilizou sua credibilidade. Ao rejeitar os pedidos das apelações, o desembargador destacou o princípio da soberania do veredicto do júri popular, inscrito no Inciso 38 do Artigo 5º da Constituição Federal. 

Relembre o caso
O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu (PB), em 24 de janeiro de 2009. Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e ficou conhecido por denunciar grupos de extermínio, com a participação de policiais militares e civis, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região denominada como "Fronteira do Medo". 

Em outubro de 2010, o julgamento do crime foi federalizado sob o fundamento da existência de grave violação aos Direitos Humanos. O processo tramitava na Justiça Estadual da Paraíba, mas foi transferido para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, a pedido dos familiares da vítima e por razões de ordem pública, o TRF5 determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco. Este foi o primeiro caso de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) julgado no Brasil pelo STJ.



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Resistência nordestina em cartaz

Diego Rocha *
Celebrando a resistência da arte nordestina e a arte nordestina de resistir, o 21º Festival Recife do Teatro Nacional está em cartaz na cidade para confirmar a vocação de um povo à resiliência e à criatividade. Até o próximo dia 24, a programação montada com muita assertividade pela Prefeitura do Recife irá apresentar 12 espetáculos em vários teatros da cidade, entre eles seis montagens nacionais jamais vistas na capital do Nordeste.
Mas não está toda no ineditismo a urgência que esses espetáculos carregam. Mas também e principalmente na referência e reverência que muitos fazem à estética e às temáticas fincadas no árido solo fértil do Nordeste. Alguns textos, como o da montagem Ariano %u2013 O Cavaleiro Sertanejo, da companhia carioca Os Ciclomáticos sequer foram produzidos no Nordeste. Mas sabem, bebem e comungam do povo que somos. Foram buscar inspiração em autores ensolarados como Ariano Suassuna e os tantos tipos e símbolos que ele fundou e transportou do imaginário nordestino para o mundo.
Há na programação citações ainda mais explícitas à nossa produção teatral. Parido do punho do próprio Ariano, em carne e pena, o clássico Auto da Compadecida chega ao Festival com sotaque mineiro, numa belíssima montagem do Grupo Maria Cutia, com a direção cênica precisa e sensível de Gabriel Villela, que conseguiu unir a cultura do cangaço pernambucano ao barroco mineiro, sem sair da trilha aberta pelo Movimento Armorial de Ariano.
São montagens que nos representam e, ao mesmo tempo, nos apresentam a nós mesmos, além de nos hastear bandeira a congregar territórios artísticos, afetivos e cívicos, num país assombrado e repartido por um projeto de poder excludente. Em cima e embaixo dos palcos, durante e depois do 21º Festival Recife do Teatro Nacional, que a arte e a força nordestina persistam farol aceso a nos guiar.

* Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife

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