Whatsapp já teve problemas com a Justiça brasileira três vezes

O Facebook Brasil voltou ao noticiário brasileiro na última terça-feira por não contribuir com investigações da Polícia Federal e determinações da Justiça. É a terceira vez que a empresa recebe algum tipo de sanção por não ceder informações sobre conversas feitas por suspeitos de crimes no WhatsApp. O serviço de mensagens instantâneas foi comprado pelo Facebook em 2014 por 19 bilhões de dólares.

Dessa vez, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, recebeu voz de prisão preventiva no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A ordem partiu da Justiça Estadual de Sergipe após a rede social não cumprir decisão judicial de compartilhar informações de suspeitos de tráfico de drogas.

Três vezes em que o Whatsapp foi alvo de ações judiciais no Brasil

O primeiro problema legal enfrentado pelo Facebook Brasil ocorreu há mais de um ano, no dia 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o juiz Luiz de Moura Correia determinou que a Polícia Civil do Piauí cumprisse decisão de tirar o WhatsApp do ar por não colaborar com as investigações de um processo que ocorre em segredo de justiça desde 2013 e envolve crime contra crianças e adolescentes. Antes que a medida fosse cumprida, o mandado foi cassado pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, no dia seguinte com alegação de que a ordem afetaria “milhões de pessoas, em prol de investigação local”.

Na ocasião, o Facebook optou por não se pronunciar sobre o caso, alegando que o WhatsApp teria razão social própria, mesmo que o Facebook Brasil fosse a única empresa do grupo a ter registro no Brasil.

Especialistas e ativistas debateram o caso e apontaram dificuldades técnicas e legais para uma suspensão como essa. O diretor de Serviços do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), Frederico Neves, considerou a ordem, na prática, pouco efetiva. De acordo com Neves, o problema estava na viabilidade. Ele explica que o Brasil possui cerca 2500 sistemas autônomos que funcionam como provedores de acesso à internet. “Pode ser a rede de uma grande empresa, de uma grande universidade que, por sua vez, fornece conectividade para redes menores”.

Aquilo que aparentava ser inviável aconteceu dez meses depois, quando o WhatsApp ficou sem funcionar no Brasil por 12 horas. No dia 16 de dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio total do aplicativo Whatsapp, pelo período de 48 horas, em todo o país. A decisão foi cumprida e começou a valer a partir da 0 horas do dia 17 de dezembro de 2015.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e se fixou uma multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

[SAIBAMAIS] No entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, obrigou que as operadoras voltassem com o serviço. Na opinião de Souza, o bloqueio prejudica milhões de pessoas que usam o aplicativo diariamente. "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", afirmou o desembargador no site do TJSP.

Na sua página no Facebook, o criador e dono do Facebook, Mark Zuckerberg, lamentou o bloqueio do aplicativo para mais de 100 milhões de usuários brasileiros. Já os internautas usaram a criatividade para se comunicadorem. Aplicativos alternativos como o Telegram e o uso de VPN, redes virtuais privadas que passavam por outro país, serviram de estratégia para as mensagens de texto ou de voz não parassem.

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta terça-feira o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Ele foi preso enquanto ia para o trabalho, no bairro Itaim Bibi, zona sul da capital paulista. Segundo a PF, a rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações presentes na página. Os dados seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe. O pedido de prisão foi feito pelo juiz Marcel Maia Montalvão.

Diego Dzodan é argentino e mora no Brasil. Ele prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá preso à disposição da Justiça.

Consultada, a assessoria de imprensa do Facebook Brasil ainda não se manifestou até a publicação desta matéria.