Câmara Municipal debate regulamentação de serviços similares ao Uber no Recife

Antes mesmo de chegar no Recife, a regulamentação do aplicativo Uber já está em dicussão na Câmara Municipal. O projeto de lei 154/2015, da vereadora Isabella de Roldão (PDT) prevê a proibição do uso desse serviço aqui na cidade. Caso seja aprovada, o PL vai proibir o serviço de transporte remunerado em carros particulares.

A proposta chega no momento em que o serviço está em debate nas cidades de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, onde encontram resistência por parte dos taxistas. A discussão antecipada se associa à Lei Federal nº 12 468/2011, que reconhece o exercício de taxista.

[SAIBAMAIS] Segundo divulgado pela assessoria de imprensa da vereadora, "a regulamentação dos motoristas é uma forma de proteger os usuários do sistema". "Valorizo o trabalho dos taxistas e não podemos permitir que sejam prejudicados por uma concorrência desleal. Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços, não se pode permitir o uso das mesmas quando em completo desacordo com a Lei Nacional vigente", divulgou.

Se aprovada, a lei determina, em seu Art. 1º que "Fica proibido no âmbito da Cidade do Recife o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos". Já no Art. 2º, afirma que o desrespeito à lei impõe multa no valor de R$ R$1.700,00 e apreensão de veiculo.

Em outros estados a situação continua sem uma decisão definitiva. Em abril de 2015 a Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo, mas em maio a liminar foi revogada, voltando a ser suspensa pela Câmara de São Paulo em junho.

Procurado pelo Diario, a Uber afirmou que não há planos para operar no Recife, mas que ainda assim, "defende que regulações devem sempre fomentar a inovação para trazer benefícios para todos". "Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e sabemos que ela enfrenta resistência. Acreditamos que é hora de um debate amplo sobre como a inovação e a tecnologia aplicada podem ajudar a solucionar problemas como os de mobilidade nas grandes cidades", defendeu.