O Projeto de Lei 1879/2015, criado pelo deputado federal Silvio Costa (PSC-PE), sugere que todos as postagens feitas nas redes sociais, sites e blogs, exijam o CPF do usuário. De acordo com o político, essa medida iria evitar anonimato e crimes, como o de xenofobia, por exemplo.

O PL propõe "estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet", segundo o documento apresentado na Câmara. Ele propõe alteração no Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Caso seja aceito, o projeto modificaria o artigo 15°, ficando do seguinte modo:

"§5° O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)".

Para o deputado, os perfis "fakes" utilizados para crimes virtuais, iriam acabar após a exigência de identificação prévia. "Eu tenho horror à chamada oração sem sujeito. Todo cidadão tem direito de expor sua opinião. Todos vão continuar exercendo sua cidadania. O objetivo é acabar com o anonimato e isso funcionaria como um cadastro em um site de vendas, em que o cidadão precisa informar seus dados", explica Silvio Costa.

O PL aguarda a análise das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.