Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Publicidade Legal
Prioridade da infância Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento através do governo federal

Publicado em: 28/09/2019 03:00 Atualizado em: 29/09/2019 18:20

Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação (CE). O texto (PL 3.971/2019) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final.

Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal. Na justificativa do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) destaca que a oferta prioritária da educação infantil, inclusive das creches, é garantida na Constituição. Entre as ações federais, ele destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

“Apesar de muitas escolas terem sido concluídas com os recursos do Proinfância, os resultados foram aquém do planejado e hoje podem ser vistas em todo o país numerosas obras inacabadas e abandonadas por falta de recursos”, ressalta.

O relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), recomendou a aprovação do projeto ao destacar levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação (MEC). Segundo os dados, de 2007 a novembro de 2018, foram concluídas 6.418 obras de creches e pré-escolas no Brasil e canceladas 2.582 (18% das 14 mil obras pactuadas). Do total das obras, 38% ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas (801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal).

“Entre as razões para o atraso das obras, o levantamento apontou os seguintes fatores: empresas contratadas não possuem condições financeiras para concluir as obras; falhas no planejamento das contratações pelos governos locais; deficiências na fiscalização contratual e atrasos nos repasses de recursos federais”, acrescentou.

Para o presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), e outros senadores, a Caixa Econômica Federal, responsável por repasses aos municípios, é uma das responsáveis pelos atrasos. O parlamentar sugeriu que a comissão organize uma audiência pública para cobrar do governo federal explicações sobre o atual estágio das obras de creches e unidades de educação infantil que contam com recursos federais.

“Além de abocanhar cerca de 11 % dos recursos destinados por emendas parlamentares, a Caixa mantém o mesmo espírito burocrático de exigência dificultando sobremaneira a conclusão das obras. Certamente o governo tem conhecimento desta realidade e tem que dar uma resposta para isso. O que não podemos é deixar essas obras paradas”, argumentou Berger. (Agência Senado)

Rua do Bom Jesus está no topo do ranking das mais belas, diz revista americana
Destaques da semana: restaurantes vão reabrir, Bom Jesus entre as mais belas ruas e volta do futebol
10/07 Manhã na Clube com Rhaldney Santos
Itália proíbe entrada de viajantes brasileiros
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco