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Federação x fusão: entenda as uniões partidárias que mudam o cenário político de partidos em Pernambuco
PP e União Brasil formalizaram uma federação na última semana; PSDB e Podemos devem se fundir nos próximos meses
Hoje, há quatro federações registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), a PSOL/Rede, a União Progressista e a PSDB/Cidadania, que já teve sua extinção acordada entre as legendas para 2026.
De acordo com o desembargador eleitoral Washington Amorim, a legislação entende como federação uma “associação entre partidos políticos que atua de forma unificada em todas as esferas federativas durante um período de quatro anos, mas preservando sua personalidade”.
Ele explica que os dois ou mais partidos sob uma mesma federação são entes distintos, “com CNPJs próprios e autonomia em questões estatutárias e financeiras”, mas precisam dividir os registros de candidaturas, propagandas, arrecadação, prestação de contas e formação de chapa para as eleições majoritárias – ou seja, as siglas federadas devem entrar em consenso sobre os nomes lançados.
No pleito municipal de 2024, por exemplo, a federação PSOL/Rede viveu um embate para decidir quem seria o candidato à prefeitura do Recife. O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) foi o escolhido do diretório estadual, mas acabou derrotado pela deputada estadual Dani Portela (PSOL) nas instâncias nacionais após meses de discussão e desgaste entre as lideranças de ambos os partidos.
Problemas semelhantes podem ser vividos pela União Progressista em Pernambuco. O PP do deputado federal Eduardo da Fonte é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), enquanto o União Brasil de Miguel Coelho defende o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Ambas as lideranças estão, no momento, pregando pelo fortalecimento dos partidos, mas devem estar em palanques diferentes no próximo ano.
O cientista político Sandro Prado avalia que o futuro da federação no Estado pode passar por turbulências, especialmente considerando as ambições de Eduardo da Fonte e Miguel Coelho de se candidatarem ao Senado Federal.
“Essa divergência pode gerar conflitos internos e comprometer a coesão da federação no estado, embora em um primeiro momento o discurso seja de concordância e união entre os líderes partidários. Inclusive, ambos almejam uma vaga no Senado, mas com a formação da federação a candidatura de ambos deverá ser inviabilizada”, analisou.
Apesar disso, o União Progressista quer eleger “20 deputados federais e 10 estaduais” em 2026. Hoje, a federação já soma 14 parlamentares estaduais, 109 federais, 13 senadores, seis governadores e mais de mil prefeitos, e receberá os maiores repasses de verba para financiar campanhas eleitorais.
Para Prado, a federação entre partidos tão fortes e consolidados visa fortalecer ainda mais sua presença no cenário político, “aumentando sua influência e acesso a recursos, se tornando o maior grupo político do Brasil, com acesso à valores estimados de cerca de R$ 1 bilhão”. “A união também pode resultar em uma terceira via competitiva nas eleições de 2026”, afirmou.
Fusão partidária
Segundo o desembargador eleitoral Washington Amorim, a fusão “consiste na reunião de dois ou mais partidos que, por deliberação de suas respectivas convenções nacionais, decidem formar uma nova sigla, extinguindo-se as agremiações originárias”. Ou seja, há a criação de uma nova pessoa jurídica, com um novo registro junto ao TSE, e os partidos originais deixam de existir. A nova legenda herda tanto os direitos como os deveres das anteriores, incluindo dívidas.
A fusão partidária mais notória da história recente foi entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), que formou justamente o União Brasil em outubro de 2021. Já a fusão PSDB e Podemos, anunciada na semana passada, ainda precisa ser confirmada em convenções partidárias e aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hoje, na visão do cientista político Sandro Prado, a fusão é a alternativa encontrada pelos tucanos para a sobrevivência de seu projeto diante da queda da influência nacional da legenda nos últimos anos.
“É uma estratégia de sobrevivência à cláusula de barreira, que exige que partidos obtenham um desempenho mínimo nas eleições para manter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda. Com a fusão, o PSDB também revitaliza sua identidade programática, e a união com o Podemos permite a formação de um novo partido com estatuto e programa próprios, mantendo a essência tucana e evitando a subordinação a outras legendas maiores, como o PSD ou MDB”, explicou o cientista político.
“Embora a fusão resulte na criação de uma nova legenda, ela é uma forma de resistência dos caciques tucanos. A decisão de se unir ao Podemos, ao invés de ser incorporado por partidos maiores, demonstra a intenção do PSDB de preservar sua história e valores, e de manter o programa e a trajetória do partido, evitando sua extinção”, acrescentou.