Lei aumenta salário e gratificações do quadro de pessoal do Judiciário de Pernambuco

A lei que aumenta em 5.3% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Poder Judiciário em Pernambuco, foi publicada no Diario Oficial do Legislativo desta quarta-feira (30), após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) no dia 23 de maio. A norma nº 18.868/2025 já entrou em vigor, com efeitos financeiros a partir desta quinta (1º).

São reajustados pela legislação os valores do vencimento-base, da gratificação de Incentivo à Produtividade, gratificação de Exercício, gratificação de Risco de Vida e da indenização de transporte.

Os servidores de carreira e comissionados vêm recebendo aumentos anuais desde 2023. No primeiro ano, foi de 4.18%. Já em 2024, foi de 5%.

A norma dispõe, ainda, que os reajustes são aplicados aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.