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Vereadora do PT protocola no STF pedido de prisão de Bolsonaro
Liana Cirne afirma que a convocação para o ato pró-anistia configura tentativa de obstrução da justiça e incitação de crimes contra as instituições democráticas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/03/2025 11:10
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| Divulgação/Câmara Municipal do Recife |
A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução da justiça e incitação de crimes contra instituições democráticas.
Segundo a parlamentar, que é professora de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a convocação de Bolsonaro para o ato pró-anistia realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (16) incitou a novos atos que comprometam a “ordem pública e a estabilidade democrática”.
“As convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, disse a vereadora em publicação nas redes sociais.
Liana aponta, ainda, que Bolsonaro cria um “ambiente de instabilidade institucional” ao questionar a legalidade das condenações e “fomentar uma narrativa de perseguição”.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.
Além da prisão preventiva, Liana também pediu que a Procuradoria-Geral da República seja intimada a se manifestar sobre uma possível execução dos delitos.
O documento também solicita a aplicação de medidas cautelares para restringir a incitação de atos antidemocráticos em novas convocações.
