Julgamento de denúncia contra Bolsonaro: veja como votou cada ministro do STF

Votam, em ordem, o relator do caso, Alexandre de Moraes; Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e o presidente da turma, Cristiano Zanin. Saiba como cada ministro votou:

Primeiro ministro a votar, o relator Alexandre de Moraes decidiu acatar a denúncia da PGR.

Segundo Moraes, “está presente justa causa para a instauração da ação penal. O recebimento da denúncia, além dos requisitos previstos no Artigo 41 do Código de Processo Penal, exige a justa causa, que deve ser analisada dentro do tripé da tipicidade, punibilidade e viabilidade”.

No entanto, ressaltou que “o recebimento da peça acusatória não representa análise de culpabilidade de nenhum dos denunciados. O recebimento depende da materialidade dos crimes, que está comprovada, mas não é uma cognição exauriente dos fatos”.

 

Segundo ministro a votar, Flávio Dino acompanhou o relator e decidiu por receber a denúncia da PGR.

 

"Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei", afirmou.

 

Terceiro ministro a votar, Luiz Fux acompanhou integralmente o relator e decidiu acatar a denúncia da PGR. Com seu voto, a Primeira Turma formou maioria para tornar réu os oito acusados de serem líderes da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro, no entanto, questionou a dosimetria das penas das condenações do 8 de Janeiro.

 

Quarta ministra a votar, Cármen Lúcia acompanhou o relator e também decidiu acatar a denúncia da PGR.

 

"Há fatos típicos criminosos narrados, indícios de materialidade que comprovam pelo menos o conhecimento e a participação. Se essa participação é criminosa para obstar, favorecer ou realmente para ser partícipe é outra história", declarou. 

 

 

Quinto e último ministro a votar, o presidente da Primeira Turma do STF decidiu acompanhar o relator Alexandre de Moraes, tornando réus os oito acusados de liderar a trama golpista.

 

"Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8 de janeiro. Se esses documentos, se esses depoimentos são verdadeiros ou não, é o que se vai discutir ao longo da instrução. Mas, neste momento, eu também considero que há materialidade e indício de autoria a ensejar o recebimento integral da denúncia" disse o ministro.