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Lula Cabral tem candidatura a prefeito indeferida no TRE
A candidatura do deputado estadual foi indeferida na noite desta segunda-feira (16)
Publicado em: 16/09/2024 20:17 | Atualizado em: 16/09/2024 20:19
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| Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: Roberto Soares/Alepe) |
O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve a candidatura indeferida para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16). A maioria dos desembargadores rejeitou o recurso apresentado por sua defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância. O pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral foi prefeito. Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido para a Empresa Terra Nova Administradora de Recursos.
A denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).O relator do processo, desembargador Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito pelo Legislativo.
A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o caso
No começo de agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Federal (MPF) receberam uma relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que constava o nome de Lula Cabral entre os gestores que tiveram as contas desaprovadas em relação ao exercício de cargos ou funções públicas.
Isso ocorreu pois houve um desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev). Lula Cabral chegou a ser multado por insistência temerosa do recurso.
O deputado estadual foi preso em outubro de 2018 no âmbito da Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal contra articulações envolvendo empresas que cometiam fraudes em institutos previdenciários de todo o Brasil.
Na época, a Polícia Federal informou que as 22 duas pessoas envolvidas no esquema receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto O valor estava em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco. O valor é referente a 50% do total do fundo e poderia comprometer os próximos pagamentos das aposentadorias.
"A presente denúncia trata da sumária dilapidação da aposentadoria de milhares de servidores municipais, que - apesar de terem trabalhado uma vida inteira - foram agora abruptamente expostos ao risco de terem seu sustento prejudicado no estágio mais vulnerável de sua existência”, denunciou o Ministério Público na época.
Lula Cabral teve a inelegibilidade decretada pelo procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral com atuação no TRE-PE. As impugnações foram acolhidas pela juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira e Lula Cabral ficou impedido de concorrer a qualquer cargo político até 2030.
O que diz Lula Cabral
Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a coordenação da campanha de Lula Cabral informou que "recebe com tranquilidade a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral e aguardará, conforme recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula segue candidato e confiante no TSE".
"Lula Cabral, que é deputado estadual eleito e segue no pleno exercício do mandato, se mantém confiante na Justiça e ciente de que, assim como aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias superiores. O jurídico da campanha de Lula Cabral já ingressou com recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos", complementa.
A coordenação da campanha destacou que o "Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, não atrai inelegibilidade. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024. Tal situação não mudou e não mudará".
A coordenação ainda afirmou que "esse movimento organizado e criminoso de desinformação, que envolve a distribuição e fixação de material apócrifo em prédios públicos, campanha difamatória nas redes sociais e até mesmo o furto de material de campanha de rua tem um único objetivo: sufocar a vontade soberana do povo do Cabo de Santo Agostinho que, como mostram todas as pesquisas, quer Lula Cabral de volta à prefeitura do município".
Keko do Armazém
Na mesma sessão, os desembargadores deferiram a candidatura de Keko do Armazém por entenderem que o atual prefeito do Cabo está apto para concorrer a mais uma eleição.
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