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Política

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Unificação de prazos para licença-maternidade começa a ser julgado pelo STF

Com o pedido, PGR quer garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes

Publicado em: 02/08/2024 08:37

O julgamento vai ocorrer até às 23h59 o dia 9 de agosto (Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom)
O julgamento vai ocorrer até às 23h59 o dia 9 de agosto (Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), em plenário virtual, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes.

 

Conforme o pedido do órgão, as regras devem ser adotadas para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares, com contratos por tempo determinado ou indeterminado.

 

O julgamento vai ocorrer até às 23h59 o dia 9 de agosto, caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

 

Confira a matéria completa nos Metrópoles. 

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