O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/08), a urgência para a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/08).
Entre as mudanças que o texto estabelece está a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
Na justificativa do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), há a alegação de que esse trecho do decreto atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros.
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