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Reforma Tributária e Cooperativismo: desafios para um modelo de prosperidade
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 apresenta riscos para o cooperativismo no Brasil
Publicado em: 04/07/2024 10:00 | Atualizado em: 05/07/2024 14:40
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A proposta de Reforma Tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e tem gerado intensos debates e preocupações entre os defensores do cooperativismo no Brasil. O modelo de negócio, caracterizado pela sua estrutura de participação e distribuição equitativa de benefícios entre os cooperados, enfrenta sérios riscos de inviabilidade caso o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja aprovado como está.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca que as cooperativas desempenham um papel crucial na economia nacional, não apenas como entidades comerciais, mas como agentes de inclusão social e desenvolvimento regional. No entanto, o PLP 68/2024, ao desconsiderar premissas fundamentais da Emenda Constitucional 132/2023, que criou um regime tributário específico para as cooperativas, ameaça essa estrutura essencial.
"É essencial que a regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária respeite o arcabouço constitucional que reconhece e protege as particularidades das cooperativas. A não incidência tributária ao ato cooperativo e a possibilidade de aproveitamento de créditos das operações anteriores são fatores imprescindíveis para a sustentabilidade do modelo cooperativo. Sem eles, as cooperativas deixam de contribuir para a inclusão de milhões de pessoas, para a desconcentração de renda no país e para o desenvolvimento das comunidades mais remotas", enfatiza Freitas.
Para Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, as exclusões propostas pelo PLP 68/2024 limitam o regime tributário favorável aos setores agropecuário, de consumo, crédito, saúde e transporte. Segundo ela, mais de 19 milhões de cooperados seriam afetados negativamente, comprometendo não apenas a economia desses indivíduos, mas também a contribuição das cooperativas para a inclusão social e o desenvolvimento regional.
“Nossa expectativa era de que a proposta de regulamentação elaborada pelo governo respeitasse os preceitos do texto constitucional e assegurasse a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária, o que, infelizmente, não ocorreu”, explica Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB.
As cooperativas brasileiras representam cerca de 10% da população do país e têm um impacto econômico significativo, recolhendo aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos e proporcionando empregos formais em diversas regiões. Além disso, são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de setores como agricultura, saúde e crédito, onde oferecem serviços acessíveis e de qualidade.
A resistência ao PLP 68/2024 não se limita apenas aos aspectos econômicos, mas também ressoa com uma visão global de sustentabilidade e inclusão, conforme destacado pela ONU ao proclamar 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. O movimento cooperativista não só promove o comércio justo e a economia colaborativa, mas também contribui diretamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enfatizando a importância do modelo para um futuro mais resiliente e equitativo.
“Defender o cooperativismo é defender um futuro melhor para o país. É promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo. É garantir prosperidade e uma sociedade mais justa”, resume Márcio Freitas.
Diante desses desafios, a comunidade cooperativista continua mobilizada para assegurar que a legislação tributária reconheça e fortaleça suas contribuições essenciais à sociedade brasileira. A preservação desse modelo não é apenas uma questão econômica, mas uma garantia de justiça social, inclusão e prosperidade para milhões de brasileiros.
“O cooperativismo é uma força motriz para o desenvolvimento inclusivo, a redução da pobreza, a segurança alimentar e a gestão sustentável dos recursos naturais. Além disso, a ênfase do movimento na educação, na capacitação de seus membros e na promoção de práticas sustentáveis ressoa com o compromisso global para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente, destaca Andrew Allimadi, Ponto Focal da ONU para as Cooperativas.
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