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Comissão de Finanças aprova fim das faixas salariais de policiais militares e bombeiros até 2026
Manutenção do texto desagrada ambas as categorias, que reivindicam extinção imediata
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 17/04/2024 15:00 | Atualizado em: 17/04/2024 17:17
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| Comissão de Finanças votou extinção das faixas salariais de PMs e bombeiros (Priscilla Melo/DP) |
Por cinco votos a quatro, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto da governadora Raquel Lyra (PSDB) que extingue as faixas salariais de policiais militares e bombeiros de forma escalonada até 2026.
Os votos favoráveis ao texto do Governo do Estado foram de Izaías Régis (PSDB), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (União Brasil) e Débora Almeida (PSDB). Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) se opuseram.
Ainda, foi aprovado o aumento salarial de 3,5% já em 2024 e 2025, e de 3% no último ano da implementação da medida. Ao todo, o projeto custará R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 97 milhões em 2024, R$ 293,4 milhões em 2025 e R$ 610,4 milhões em 2026, com a criação da faixa única.
Ambas as categorias, no entanto, reivindicam a extinção imediata das faixas. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou emenda antecipando-a para 2025, seguindo previsão do aumento da arrecadação do estado, mas foi negada.
“Não podemos acabar com as faixas este ano porque iríamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nossa proposta [de antecipar] não cria tensão. Atende o Governo e a tropa”, disse Moraes.
Apesar da aprovação, o deputado Coronel Feitosa (PL) demonstrou indignação com a forma que o texto passou na Comissão, e repudiou o projeto da governadora, que havia prometido o fim imediato das faixas.
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| Coronel Feitosa (PL) desaprovou extinção escalonada das faixas salariais (Priscilla Melo/DP) |
“O deputado Diogo Moraes fez a sua parte, apresentou um relatório coerente com o que tinha sido colocado em discussão pelo secretário da Fazenda, Wilson de Paula Porém, essa Casa nega o poder que tem de contribuir com a Segurança Pública. Mas tudo bem, faz parte do jogo da política”, afirmou.
Também presente no plenarinho, apesar de não compor a Comissão, o deputado estadual Joel da Harpa (PL) também contrariou a extinção escalonada, e acusou o Governo do Estado de não dialogar com as classes.
"O que falta por parte do Governo do Estado é dialogar com a categoria e ter a sensibilidade de chamar representantes para que não caia toda hora um projeto no colo dos deputados, e ficar essa briga por inconstitucionalidade e a imagem de que estamos cometendo injustiças", declarou.
Agora, a medida deve receber aprovação das comissões de Administração e Segurança antes de ser votada no Plenário, como previsto para a próxima semana.
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