Raquel Lyra e Álvaro Porto cara a cara após ação no STF contra LDO

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Deputados estaduais e vereadores do Recife retomam hoje, às 10h, suas atividades após o recesso. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a expectativa é de que haja um forte clima de conflito entre deputados e a governadora Raquel Lyra (PSDB), que já confirmou presença na cerimônia de abertura, depois da polêmica em torno da ação de inconstitucionalidade movida pessoalmente pela tucana, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no mês de dezembro.

A governadora não ficou nada satisfeita com o movimento dos deputados de aprovar o Orçamento de 2024 com R$ 1,1 bilhão a mais do que havia sido planejado. No fim do ano passado, Raquel Lyra informou que haveria contingenciamento de recursos e, na época, o argumento não convenceu a Alepe e trouxe grandes desconfortos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que ficariam no prejuízo. Mesmo assim, o orçamento entrou em vigor e, na segunda-feira (29), a Alepe foi surpreendida quando soube que a governadora resolveu judicializar o processo, ainda que o Estado tenha atingido um superávit de R$ 1 bilhão em 2023.

A decisão da Assembleia de mudar e aprovar o projeto da LOA foi baseado na expectativa de aumento de 18,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como prevê a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas a governadora duvida desse aumento do FPE e por isso partiu para cima na tentativa de barrar os deputados.

Em nota, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), com quem a governadora não demonstra afinidade há um tempo, informou que “a retomada dos trabalhos legislativos será marcada pela disposição para o diálogo e construção de entendimentos, aliada ao compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária”. “Vamos trabalhar para consolidar nossa autonomia, buscando sempre o fortalecimento da relação entre os Poderes, mas sem deixar de lutar pela independência que a Casa conquistou”, completou.

CÂMARA MUNICIPAL

A retomada dos trabalhos legislativos na Casa de José Mariano contará com a presença do prefeito João Campos (PSB), que após o discurso de boas vindas aos parlamentares, fará um balanço de sua gestão. “O ano de 2024 é um ano que promete muito, é um ano de eleições”, lembrou o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB). “A expectativa é que a gente continue produzindo bem, que a Câmara esteja sempre no centro das discussões da cidade”, disse o vereador.