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Prazo para Lula sancionar a LOA vai até hoje (22); confira
A Lei Orçamentária Anual indica valores para o salário mínimo e emendas parlamentares. Texto do governo sofreu alterações no Congresso
Publicado em: 22/01/2024 08:15 | Atualizado em: 22/01/2024 08:20
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| LOA é o orçamento da União (Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a segunda-feira (22/1) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para 2024. O texto estabelece valores do salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Na última semana, o governo intensificou esforços para possíveis vetos, como disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Nós ainda não fechamos para balanço, ainda discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto à LOA, que foi aprovada pelo Congresso”, reforçou.
Os alvos dos vetos presidenciais podem ser, justamente, as alterações feitas pelos parlamentares. Uma delas envolve a redução de verba para o Novo PAC, programa criado pela gestão petista. O ajuste dos congressistas nesse ponto permitiria, então, que 0,9% da receita corrente líquida da União ser destinada às emendas de comissão. O total para todos os tipos de emenda, pelo Congresso, seria R$ 53 bilhões.
Confira a reportagem completa no Metrópoles.
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