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O que é a Abin? Entenda função da agência e operação que mira Carlos Bolsonaro
A Abin está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais, nesta segunda-feira (27), por conta da operação da Polícia Federal que investiga o uso ilegal do órgão para monitoramento de autoridades públicas e outras pessoas
Por: Amanda Azevedo
Por: Diario de Pernambuco
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/01/2024 11:32 | Atualizado em: 29/01/2024 12:13
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| Sede da Abin, localizada em Brasília (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais, nesta segunda-feira (27), por conta da operação da Polícia Federal que investiga o uso ilegal do órgão para monitoramento de autoridades públicas e outras pessoas. Entenda a função da Abin e a Operação Vigilância Aproximada:
O que é a Abin?
A Abin é o órgão de Inteligência de Estado do Brasil. É responsável por produzir conhecimentos que são repassados à Presidência da República para subsidiar a tomada de decisões do (a) presidente.
A Abin também é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que tem como objetivo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de Inteligência do país.
A Abin tem como competências:
- Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, para obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o (a) Presidente da República;
- Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
- Avaliar ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
- Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
O que a Abin faz, na prática?
- Produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
- Realiza operações de Inteligência para subsidiar a produção desses conhecimentos.
- Promove ações de sensibilização em instituições estratégicas para fomento da adoção de medidas de proteção do conhecimento por elas produzido.
- Detecta, neutraliza ou obstrui atividades realizadas por outros centros de decisão que atentem contra os interesses estratégicos, a sociedade ou o Estado brasileiros.
PF investiga Abin paralela
A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada no dia 25 de janeiro com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público."
A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.
O uso ilegal da Abin consistia no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Esse monitoramento teria sido feito por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.
Carlos Bolsonaro
Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada.
Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, para usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação no monitoramento ilegal autoridades públicas e outras pessoas.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que "iniciou imediatamente apuração sobre o caso".
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Carlos Bolsonaro que não se manifestou até publicação desta matéria.
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