"Não tenho tido diálogo com ela", diz Álvaro Porto sobre Raquel Lyra

No comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB) é adepto da objetividade. Poucas palavras, mas muitos recados. Político experiente, soube aproveitar as lacunas na articulação política do atual governo estadual e impôs uma importante mudança na correlação de forças no estado: a autonomia do Legislativo, Poder que em outrora funcionou como uma espécie de braço do Palácio do Campo das Princesas. 

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Álvaro Porto falou sobre política e revelou abertamente não ter diálogo direto com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Apesar disto, afirmou não haver arestas quando o assunto é votar e aprovar as pautas importantes para o crescimento de Pernambuco. Ele listou a aprovação de projetos com voluptuosas operações de crédito para o Executivo Estadual, e da redistribuição do ICMS, que prevê uma repartição mais equânime entre municípios. 

O parlamentar também citou o aval dado ao pacote de 33 propostas do governo do estado, cuja maioria cria benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. Ao todo foram aprovadas 431 proposições ao longo de 127 sessões ordinárias, 14 extraordinárias e 62 solenes. Foram instauradas ainda oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.

Sobre as iniciativas próprias da Alepe, Álvaro Porto destacou os atendimentos de saúde oferecidos gratuitamente à população e o programa Alepe Acolhe, que capacita e facilita a inserção de jovens que vivem em casas de abrigo no mercado de trabalho.

Álvaro Porto assumiu a presidência do legislativo no dia 1º de fevereiro deste ano e ficará por dois biênios, após uma antecipação da eleição da mesa diretora no dia 14 de novembro. Para 2024 o parlamentar espera que um crescimento na arrecadação de Pernambuco e que o governo do estado entregue obras e coloque em prática os planos anunciados para segurança, educação e saúde.

 

Entrevista - Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco: 

Redistribuição do ICMS:

Eu estava numa reunião com a Amupe e estávamos discutindo sobre os 23 municípios que seriam prejudicados com o projeto. Foi quando a gente teve a ideia de ver com o Recife. Conversei com Rodrigo Farias (PSB), com Sileno Guedes (PSB), com Eriberto Filho (PSB) e eu mesmo liguei para o prefeito. Ele me perguntou qual seria a perda e eu disse que R$ 7,5 milhões. Ele disse que não teria problema e foi por isto que Eriberto fez uma emenda. Se não fosse isto 23 municípios seriam prejudicados por causa de R$ 14 milhões. A redistribuição só poderia ser votada se o poder executivo mandasse o projeto. O que o governo fez foi fazer os cálculos, mas em termos de dinheiro, zero. Não teve ajuda nenhuma. Não sei o porquê. Até porque o estado vai arrecadar muito dinheiro no próximo ano. Ele terá o aumento da alíquota do ICMS que foi para 20,5% . Na época, o deputado José Patriota queria deixar o 0,5% para prefeituras e o governo bateu o pé e não quis liberar. Foi quando surgiu a ideia de fazer um projeto de redistribuição do ICMS. 

Orçamento do Estado:

O Estado vai arrecadar mais que o previsto. Neste ano, o orçamento irá de R$ 47 bi para R$ 51, vai haver um excesso de R$ 4 bi. Ano que vem o valor deve chegar em R$ 55 bi. Mas é importante ressaltar que houve uma subnotificação na estimativa de receita. O Tribunal de Contas descobriu a informação e colocamos nossos técnicos para trabalhar juntos e vimos que havia esta omissão. Então, fizemos a correção e redistribuímos os valores aos demais poderes que receberiam abaixo da media. Além disto colocamos R$ 800 milhões divididos para segurança, educação e saúde. O governo pode falar que vai haver contingenciamento, mas não vai ter. A assembleia vai acompanhar tudo a cada três meses. A expectativa é que a arrecadação seja maior que o R$ 1,1 bilhão que foi corrigido. Acho que o crescimento vai ser maior.

Protagonismo da Alepe

A independência do legislativo tem a ver também com a base política. Nos governos passados, o governador ganhava a eleição com uma base muito forte. Já quando Raquel Lyra ganhou no primeiro turno só havia eu, Izáias Regis e Débora Almeida. No segundo turno chegaram mais deputados. A partir daí, começamos o movimento de campanha para a presidência e percebi que uma das cobranças dos deputados era de que o legislativo não permanecesse do jeito que vinha ocorrendo, como um puxadinho do Palácio do Campo das Princesas. Então, vim trabalhando isto, foi uma promessa minha junto a eles, de que se eu chegasse à presidência eu iria modificar isto. Hoje temos vários partidos, temos as discussões na Casa, mas a união da casa permanece firme. E vamos continuar fortalecendo o Poder Legislativo. 

Articulação do Palácio 

A governadora falou que faria uma nova maneira de fazer política, que seria diferente dos outros governos, mas quem está na política sabe que tem que ter a parte política. Vemos um secretariado muito técnico, muita gente de fora e alguns secretários reclamam de que não têm autonomia para resolver as coisas. E alguns deputados dizem que não estão sendo atendidos. Tudo isto dificulta uma base forte dela na Assembleia. A partir do momento que você se candidata ao maior cargo do estado tem que estar preparado para o que vai assumir. Capacidade ela tem, mas eu não sei o que está faltando para que a parte política também comece a agir em Pernambuco. Tem deputado que tem base politica de oito, dez prefeitos. Os prefeitos são chamados no Palácio e o deputado nem tem conhecimento.

Diálogo com governadora

Eu não tenho conversado com ela. Às vezes o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) conversa, liga, manda os projetos, ele conversa com o governo, mas uma conversa direta com ela não. Isso também dificulta essa relação do Legislativo com o Executivo, mas em nenhum momento a gente ficou ou está de picuinha com o Palácio, em nenhum momento deixamos de aprovar as coisas importantes. Tudo é analisado pela Assembleia. Agora, na questão dos projetos, por exemplo. Não teve dialogo e no último dia de prazo para enviar os projetos chegaram às 19h. Quando fomos terminar de catalogar era quase 2h. No outro dia saíram notícias de que a Alepe estava segurando a publicação, mas como íamos publicar de madrugada? No outro dia, o pacote foi publicado e todos os projetos que foram encaminhados foram analisados e aprovados. O que for bom para Pernambuco a Alepe trabalhou neste sentido. 

João Campos:

Quando ainda ocorria a sessão para votar a redistribuição do ICMS, o prefeito João Campos ligou para Sileno Guedes e pediu para falar comigo. Ele disse que quando a gente ajuda sem pedir nada em troca as coisas acontecem. Disse que liberou R$ 7,5 milhões para que fossem redistribuídos aos municípios e no mesmo dia entraram na conta da prefeitura R$ 63 milhões de crédito, um valor que ele não estava esperando. Acho que o prefeito tem um bom relacionamento com todo mundo. Ele é da política, filho de político e é um cara que tá se sobressaindo bem na Prefeitura do Recife. Está fazendo um bom trabalho. É tanto que tá se vendo o nível de aprovação que há no Recife. É uma pessoa que tem um relacionamento bom com todo mundo. Não sei se é uma ameaça para 2026 porque primeiro a gente tem que discutir 2024.

Expectativa para 2024:

Eu vim do Palácio, trouxe pessoas, minha base política, mas os municípios não estão sendo atendidos pelo que a gente escuta de reclamação. O que vemos é que de dinheiro que vai entrar em Pernambuco boa parte foi aprovada pela Casa Joaquim Nabuco, os empréstimos. Acredito que em 2024 comecem a sair as obras do governo, a questão da segurança, que a gente está vendo que a violência no Estado está pior que no ano passado. É o sentimento que a gente tem. Não estou aqui para defender governo A ou B, mas quando se assume um governo a gente sabe que três ou quatro meses é normal fazer o questionamento de como pegou o Estado. A partir dai você tem condição de tomar conta e fazer as coisas. Como o estado está tão ruim e economizou agora mais de meio bilhão? O governo consegui fazer os empréstimos neste ano por conta do que o governo passado deixou, mesmo tendo perdido o Capag (Capacidade de Pagamento medida pelo Tesouro Nacional) neste ano. 

Principais ações:

A independência da Casa é uma das principais ações, mas também aprovamos tudo que o governo mandou em projeto e era bom para Pernambuco. Tudo que trouxesse investimento de fora para o estado, que melhorasse a infraestrutura. Estamos aqui para ajudar. E também temos muito diálogo com a indústria, com a iniciativa privada, que é o grande empregador no estado. Quase todos os dias recebemos pessoas, empresários para falar sobre investimento. A Assembleia também tem os projetos sociais. Temos uma carência muito grande na questão da saúde e o Alepe Cuida oferece este atendimento. Estamos expandindo a ação. Ocorria só no Recife e agora já fomos para Ipojuca e Carpina. Temos uma média de 400 atendimentos por mês. Há ainda o Alepe Acolhe e neste ano criamos uma sala de amamentação para dar apoio às mães que trabalham aqui e às visitantes.

Polarização nas eleições:

Não acredito que haja polarização na eleição municipal. O que pesa na eleição municipal é a administração dos prefeitos, os grupos políticos. Mas uma questão que me chama atenção é que em todas as eleições municipais anteriores a maioria dos candidatos procurava o mesmo partido do governador. E hoje a gente não vê isto, é algo que está parado. Somente há cerca de um mês que começou essa questão de filiar pessoas no PSDB. Já teve prefeito que foi chamado pelo Palácio e pediu para disputar pelo PSD. Eu tenho oito prefeitos na minha base e estamos estudando com os candidatos qual o melhor caminho para seguir. Quem está forte em Pernambuco é o PP, PSD, Republicanos, PL. Então, não vejo essa influência grande de Lula e Bolsonaro, esquerda e direita. Em Pernambuco, sem a menor dúvida, Lula é disparado, mas na questão municipal não vejo um movimento forte de Lula ou Bolsonaro. 

Emendas Impositivas:

Muitos deputados estão reclamando da execução das emendas. Eles colocam dinheiro em áreas importantes como no Hospital do Câncer, no Altino Ventura e ajudam os municípios, com o envio de verba para compra de ambulância, de medicamentos, de poços artesianos no interior. Há débitos de emendas da gestão anterior e deste ano também. Tem muita coisa do FEM, por exemplo, que começavam a liberar uma parte e depois não liberavam mais. Quando ia recomeçar não havia mais nem o que recomeçar. Mas agora a execução da emenda tem prazo, ela é impositiva, colocamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada neste ano. Em paralelo a gente pede aos prefeitos que agilizem o envio dos projetos para recebimento das verbas destinadas via emenda. 

Eleição da mesa diretora:

Não acredito que a antecipação da eleição da mesa possa cair. Mudamos a lei de forma legal. O prazo que tínhamos para fazer a eleição seria daqui a um ano, mas vários deputados nos procuraram para saber se a gente podia antecipar a escolha até por causa da eleição municipal. A nossa questão foi diferente do caso de Tocantins em que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa o caso. Lá, eles fizeram as duas eleições no mesmo dia. O STF questiona porque o pessoal fez no mesmo dia e não deu chance para que os outros deputados trabalhassem com isso. Na escolha do meu nome, dos 46 deputados presentes, recebi 40 votos. E na mudança da lei foram 41 votos. O deputado Eduardo da Fonte chegou a enviar um comunicado para a gente de que poderia acontecer a mesma coisa em outros estados, mas conversou com ele, com os deputados e tudo foi esclarecido. É tanto que tem deputado do PP que vai fazer parte da nova mesa diretora.