Pensão vitalícia e indenização para vítimas de microcefalia causada por zika são aprovadas pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. Agora, essa proposta será enviada ao Senado Federal. 

 

A zika é uma arbovirose. Assim como dengue e chikungunya, é ela transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.  

 

Aprovado na terça-feira (12), o texto é um substitutivo do relator, o deputado pernambucano Lula da Fonte (PP), para o Projeto de Lei 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

 

O deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte (PP) e o deputado estadual, Kaio Maniçoba, na época, no mandato de deputado federal pelo estado, são alguns dos parlamentares autores dos projetos que foram apensados (reunidos). 

 

De acordo com a proposta, o valor mensal da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49. Já a indenização será em valor único de R$ 50 mil.

 

Ainda segundo o texto, os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento. Não incidirá imposto de renda sobre esses valores.

 

Caso vire lei, a pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.

 

Embora não seja transmissível a herdeiros do beneficiário, o texto estabelece uma exceção para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito.

 

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.

 

Já a Síndrome de Guillain-Barré é uma doença do sistema nervoso provocada por uma reação do sistema imunológico.

 

Para poder receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

 

No caso do BPC, o substitutivo de Lula da Fonte muda a legislação para dispensar a revisão da incapacidade que gerou o recebimento do benefício, prevista para avaliar se a ajuda deve continuar.

 

Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes citadas decorrentes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial.

 

Para os pais, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, é estendida para 20 dias.

 

 

Dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 2015 e 2019, mais de 2 mil casos de microcefalia e outras malformações congênitas pelo vírus zika foram registrados na Região Nordeste, o que corresponde a 62,5% do total de números do Brasil nesse período.

 

Pernambuco teve o maior número de casos de microcefalia notificados, com 2.513  suspeitas, entre julho 2015 a abril 2018.

 

Ao todo, foram confirmados 451 casos e registrados 159 óbitos.

 

Na leitura do relatório, o deputado Lula da Fonte ressaltou a importância da aprovação do projeto que beneficiará pessoas que sofrem com a Microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré, de todo o país, em especial no estado Pernambuco.

No estado, foi registrado  o maior número casos. Para o parlamentar, com o projeto aprovado,  "essas pessoas passarão a contar com recurso garantido para tratamentos e custos diários, o que trará mais dignidade e qualidade de vida".

 

“É uma alegria sem tamanho ser relator do PL e ver sua aprovação no Plenário. Sabemos da luta e das dificuldades enfrentadas no dia a dia por essa pessoas, pelos seus familiares. Precisamos dar todo o apoio para que tenham dignidade e qualidade de vida. Essa luta não é só minha, mas principalmente das mães e responsáveis, que agora irão minimizar o sofrimento de tratamentos tão caros e conseguirão dar mais dignidade as suas famílias”, disse o deputado federal Lula da Fonte.

Autor de uma proposta apensada, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o objetivo é garantir uma vida com dignidade aos brasileiros afetados pelo Zika vírus. "É uma luta que vem de longa data, queremos que as pessoas afetadas recebam uma pensão e uma indenização", disse.

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou se tratar de um problema muito sério. "O governo, por omissão em relação à saúde pública, acaba levando pessoas a sofrerem esses dois males por meio da contaminação pelo Zika vírus", disse. O vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Eli Borges alertou, no entanto, que a viabilização da proposta depende de recursos orçamentários.

Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) ressaltou que as mães de filhos com microcefalia enfrentam muitos problemas e, por isso, precisam de auxílio financeiro. "Essas mães muitas vezes largam empregos para se dedicar ao cuidado dessas crianças", declarou.