Câmara aprova Projeto de Lei para combater violência contra mulheres em ambientes de lazer
Protocolo ''Não é Não'' tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em shows, boates e bares
Publicado: 07/12/2023 às 08:54
A matéria tinha sido aprovada pela Câmara em agosto, foi enviada para o Senado Federal/Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o projeto de lei que cria o Protocolo Não é Não, que tem como intuito prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em bares, shows, boates e outros ambientes onde há venda de bebidas alcoólicas. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A proposta não prevê a adoção do protocolo em eventos de natureza religiosa, como cultos e procissões.
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