Qual seria o impacto da reforma administrativa nos cofres públicos? Veja
Em cenário conservador, reestruturação da máquina pública poderia gerar economia de R$ 180 bilhões em 10 anos. Governo quer mudança pontual
Publicado: 15/09/2023 às 08:31
Entre os itens contemplados pelo projeto, estão o fim da progressão automática de carreira e a permissão para a redução de remunerações dos servidores, o que é vedado atualmente/Daniel Ferreira/Metrópoles
Mais por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do que do governo federal, a reforma administrativa voltou à pauta em Brasília. Adormecida nos escaninhos do Congresso Nacional desde setembro de 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.
O projeto, de autoria do Executivo, define novas regras para servidores públicos e altera a estrutura e organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da República, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mexe, portanto, com interesses variados e ameaça privilégios arraigados por décadas em todas as esferas do serviço público brasileiro.
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