CONGRESSO
Projeto que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública nesta terça (05/09) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Publicado em: 05/09/2023 22:50
| Projeto pretende tornar corrupção como crime imprescritível (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) |
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (05/09), um projeto de lei (PL) que torna imprescritíveis, ou seja, sem perder a validade para julgamento, os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (5.236/2020).
O parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) foi lido por Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e considerou o projeto importante para o país. Segundo o relatório, criminosos usam da complexa legislação para adiar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, o que acaba fazendo com os delitos prescrevam antes que recebam uma sentença final.
"A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio", afirmou Mourão ao ler o parecer.
A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), seguirá, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelo colegiado, passará direto para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Do Val argumenta na justificativa do PL que casos de corrupção costumam chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos recursos, o que, segundo ele, seria uma estratégia para "corrupto sair impune".
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