JUDICIÁRIO
'Inibição', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal condenou o posicionamento da corte ao responsabilizar um veículo de comunicação por falas de um entrevistado
Por: Renan Franza
Publicado em: 16/08/2023 08:00
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| Foto: Nelson Júnior/Divulgação |
Ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello fez duras críticas à recente decisão da Suprema Corte que sentenciou o Diario de Pernambuco a indenizar em R mil ao já falecido ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP), pela veiculação de uma entrevista, publicada em 1995. Na matéria, um entrevistado atribuiu ao parlamentar a responsabilidade por um atentado com bomba no Aeroporto Internacional do Recife, em Pernambuco.
Marco Aurélio ainda fazia parte da corte em 2017, quando foi relator do processo. O ex-ministro explicou que, à época, pautou o seu voto através do princípio da autonomia por parte das linhas editoriais.
“Eu votei pela independência que tem que haver nos meios de comunicação. Como disse no voto, o jornal reproduziu - como tinha que reproduzir - uma entrevista. Agora, se o entrevistado agrediu, no campo da honra, o cidadão, que ele [o entrevistado] respondesse. Agora, condenar o jornal é preocupante. Uma condenação dessas implica, acima de tudo, em inibição. A sociedade não quer veículos de comunicação inibidos”, comentou, em entrevista ao Diário do Poder.
Mello categorizou a decisão como “impensável em um estado democrático de direito”. Apenas ele e a ministra Rosa Weber registraram voto contrário à decisão, que foi proferida no último dia 10.
A Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ) e diversos advogados também se posicionaram contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o entendimento fere o princípio constitucional da liberdade de imprensa.
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